GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
DECRETO 44
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 44
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO Nº 44/2026 de 23 Outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.793.508,69, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.793.508,69 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, quinhentos e oito reais e sessenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 23 de outubro de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.793.508,69
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
48.000,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
38.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
27.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.000,00
2056 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
156.000,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
156.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
31.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
125.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
181.000,00
2007 Contribuição à entidades representativas (AMLAP, FEMURN e CNM)
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
170.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
100.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
70.000,00
2091 Amortização da Divida e Juros junto a Receita Federal do Brasil
8.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
8.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
102.000,00
2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
6.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
6.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
4.000,00
2023 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil
17.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
17.000,00
2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
46.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
17.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
29.000,00
2172 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNATE MEDIO
29.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
29.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
867.900,00
1021 Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde
250.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
250.000,00
2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde
200.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16003120
0001
200.000,00
2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
367.900,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
115.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
240.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
2.000,00
2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
10.000,00
2186 Concessão de Abono Salarial a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
40.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
40.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
314.858,69
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
314.858,69
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
114.858,69
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
50.000,00
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
40.000,00
2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
40.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
33.000,00
2061 Manutenção das atividades da Secretária de Esporte e Lazer
33.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
750,00
1055 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
750,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
750,00
Anexo II (Redução)
1.793.508,69
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
87.000,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
41.768,97
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.104,97
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
10.656,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17500000
0001
10.008,00
2079 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
5.000,00
2056 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
40.231,03
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
231,03
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
42.000,00
2006 Contribuição para Formação do PASEP
42.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
42.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.177.858,69
2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
1.107.858,69
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
531.858,69
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
576.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
3.000,00
2023 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
11.000,00
2034 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 30%
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
4.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
16.000,00
2172 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNATE MEDIO
35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
35.000,00
2078 Manutenção do Ensino Infantil - QSE
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15500000
0001
1.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
152.900,00
2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
6.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
1.300,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17003120
0001
1.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
1.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
1.000,00
2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
10.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
5.000,00
2051 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
10.000,00
2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
50.000,00
2054 Manutenção do Incentivo Financeiro para Execução das Açõs da Vigilância Sanitária
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
2.000,00
2090 Conferencia Municipal da Saúde
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
2111 Transferências a Consórcios Públicos
30.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
16000000
0001
28.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
2.000,00
02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
75.000,00
2169 Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal de Trabalho e Assistência Social
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
5.000,00
2115 Manutenção Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
10.000,00
2128 Desenvolver Projetos Voltados a Assistência a Criança e ao Adolescente
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16600000
0001
10.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
215.000,00
2038 Manutenção das Ações da Iluminação Pública
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
200.000,00
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
3.000,00
2061 Manutenção das atividades da Secretária de Esporte e Lazer
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
40.750,00
2030 Promoção de Eventos Culturais
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17010000
0001
40.000,00
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
750,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
750,00