GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 145/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 145/2026
PORTARIA Nº 145/2026 – GP
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal da Alfabetização de Lagoa Salgada/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 504, de 26 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Lagoa Salgada/RN;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do Art. 9° da referida Lei Municipal, que institui o Comitê Municipal da Alfabetização e estabelece os segmentos que deverão compor sua representação;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação dos diferentes segmentos da comunidade educacional na implementação, acompanhamento, monitoramento e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comitê Municipal da Alfabetização de Lagoa Salgada/RN, nos termos da Lei Municipal nº 504/2026, representando os seguintes segmentos:
I – Professor alfabetizador em turmas de 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental de escola pública municipal da zona rural:
Titular: Marília Silva Xavier
Suplente: Fátima Miriam de Lima
II – Professor alfabetizador em turmas de 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental de escola pública municipal da zona urbana:
Titular: Gecianne Soares de Lima
Suplente: Jacilene da Costa Silva
III – Professor nas turmas de Pré-Escola em instituição pública municipal:
Titular: Vitória Ferreira da Silva
Suplente: Maria de Jesus de Lima
IV – Técnicos de Educação da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Salgada/RN:
Titular: Joana de Lira Bezerra
Suplente: Maria Érica Gomes de Mendonça
V – Gestores educacionais atuantes em instituições públicas:
Titular: Cilene Alves Ferreira
Suplente: Raimunda Maria de Souza
VI – Profissional do Magistério Público Municipal:
Titular: Josemeire Dantas Freire de Mendonça
Suplente: Ketilly de Freitas Nobre Dantas Silva
VII – Secretária Municipal de Educação de Lagoa Salgada/RN:
Titular: Josefa Janicélia Dantas Freire
Art. 2º O Comitê Municipal da Alfabetização constitui espaço de participação, articulação e acompanhamento das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, competindo-lhe contribuir para o fortalecimento das ações de alfabetização, letramento e numeracia no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º O Comitê Municipal da Alfabetização atuará em articulação com a Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Salgada/RN, observadas as disposições da Lei Municipal nº 504/2026 e de seu Regimento Interno.
Art. 4º A organização, o funcionamento, as competências específicas, a periodicidade das reuniões e demais procedimentos relativos à atuação do Comitê serão definidos em Regimento Interno próprio, a ser elaborado e aprovado pelos seus membros, observadas as disposições da legislação municipal.
Art. 5º O exercício das funções de membro do Comitê Municipal da Alfabetização será considerado de relevante interesse público e não será remunerado.
Art. 6º O mandato dos membros do Comitê será de 04 (quatro) anos, permitida a recondução, na forma estabelecida em seu Regimento Interno.
Art. 7º Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável pelo apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê Municipal da Alfabetização.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Salgada/RN, 28 de agosto de 2026.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal