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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 156/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 156/2026.

Portaria nº 156/2026. Lagoa Salgada/RN, 11 de setembro de 2026.

Dispõe sobre Nomeação para Cargo Comissionado e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei Orgânica, e

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SMHRF, do Município de Lagoa Salgada/RN, o senhor FRANCLEITON DOS SANTOS FREIRE, portador do CPF ***.216.184-**.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Atenciosamente,

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3876, em 14 de setembro de 2026. Código identificador CD73C42B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.