GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2026
DECRETO 27
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 27
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO nº 27/2025, de 19 de Junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 184.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 19 de junho de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
184.800,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
184.800,00
2013 Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores
184.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
184.800,00
Anexo II (Redução)
184.800,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
184.800,00
1048 Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas
128.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
128.000,00
2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
56.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
40.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
16.800,00