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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026

PORTARIA N° 146/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 146/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 146/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO § 1° DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2001 DE 03.12.2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

RESOLVE:

Art. 1° - RELOTAR o servidor THIAGO PAULINO DE OLIVEIRA, matrícula sob n° 6513, para desempenhar suas atividades funcionais na Secretaria Municipal de Educação deste município, nos termos do § 1° do art. 15 da lei Complementar n° 001/2001 de 03.12.2001.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3868, em 1 de setembro de 2026. Código identificador C726D556: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.