GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2026
PORTARIA 066/2026-GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 066/2026-GP
PORTARIA Nº 066/2026 Lagoa Salgada 07 de Abril de 2026.
Dispõe sobre o retorno de servidora pública municipal cedida e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a servidora encontrava-se cedida à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN;
CONSIDERANDO a comunicação de que não há mais necessidade da continuidade da cessão da referida servidora;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal no retorno da servidora ao seu órgão de origem;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o retorno da servidora pública municipal JULIANA MARIA LUNA DE AGUIAR SILVA, matrícula nº 1144456, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, anteriormente cedida à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN.
Art. 2º A servidora deverá reassumir suas funções junto à Secretaria Municipal de Educação a partir do dia 08de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal