GABINETE DO PREFEITO · 29 de maio de 2026
PORTARIA N° 089/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 089/2026
Portaria nº089 /2026. Lagoa Salgada/RN, 28 de Maio de 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei Orgânica, e
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor HEUDYS MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula nº 112227-4 , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Administração, do município de Lagoa Salgada/RN, onde continuará a desenvolver suas funções.
Art. 2º – Fica autorizado ao servidor o desenvolvimento de suas atividades laborais na modalidade remota, desde que assegurada a plena execução de suas atribuições, sem prejuízo do serviço público.
Parágrafo único – A chefia imediata ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das atividades desempenhadas em regime remoto.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de Maio de 2026.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal