SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 12 de março de 2026
DECRETO 5.1
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 5.1
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO Nº 5, de 10 de março de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 864.960,06, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 864.960,06 (oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação especial, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 10 de março de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
864.960,06
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
548.960,06
2032 Promoção de Eventos Culturais
80.960,06
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
33.760,06
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.200,00
2057 Apoio a Lei Paulo Gustavo - Audiovisual
102.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
17150000
0001
12.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17150000
0001
12.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17150000
0001
24.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17150000
0001
30.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
17150000
0001
24.000,00
2058 Apoio a Lei Paulo Gustavo - Fomento à Cultura e Diversidade
78.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
17160000
0001
24.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17160000
0001
24.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
17160000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17160000
0001
24.000,00
2059 Enfrentamento da Emergência no Setor Cultural - Lei Aldir Blanc
288.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
17190000
0001
36.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17190000
0001
36.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17190000
0001
36.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
17190000
0001
18.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17190000
0001
36.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17190000
0001
42.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
17190000
0001
84.000,00
02 .012 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
11.400,00
2010 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
11.400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
8.900,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
02 .013 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
26.600,00
2021 Manutenção da Controladoria Geral do Município
26.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
22.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
51.500,00
2056 Manutenção das Ações dos Recursos Humanos
51.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
02 .015 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
72.000,00
2022 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças
72.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
60.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
02 .016 SEC. MUN. DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
51.500,00
2053 Manutenção das Ações de Recursos Hídricos e Meio Ambiente
51.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
51.500,00
2042 Manutenção das Ações do Desenvolvimento Econômico
51.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
02 .018 SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
51.500,00
2040 Manutenção das Ações de Habitação e Regularização Fundiária
51.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
Anexo II (Redução)
864.960,06
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
245.000,00
2003 Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
11.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
6.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
600,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.200,00
3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE
15000000
0001
1.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.400,00
2004 Manutenção das Ações da Controladoria Municipal
26.600,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
1.200,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
3.600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.600,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.200,00
3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE
15000000
0001
3.600,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
600,00
2079 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
201.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
176.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
1.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
1.200,00
3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE
15000000
0001
2.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.600,00
2080 Criação e Manutenção da Ouvidoria Municipal
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
71.000,00
1016 Aquisição de Imóveis
40.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
40.000,00
1063 Ampliação e Reforma do Matadouro
31.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
7.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
24.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
548.960,06
2030 Promoção de Eventos Culturais
80.960,06
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
33.760,06
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.200,00
2180 Apoio a Lei Paulo Gustavo - Audiovisual
102.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
17150000
0001
12.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17150000
0001
12.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17150000
0001
24.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17150000
0001
30.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
17150000
0001
24.000,00
2181 Apoio a Lei Paulo Gustavo - Fomento à Cultura e Diversidade
78.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
17160000
0001
24.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17160000
0001
24.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
17160000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17160000
0001
24.000,00
2182 Enfrentamento da Emergência no setor da Cultural – Lei Aldir Blanc
288.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
17190000
0001
36.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17190000
0001
36.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17190000
0001
36.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
17190000
0001
18.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17190000
0001
36.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17190000
0001
42.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
17190000
0001
84.000,00