GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0000026/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0000026/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0000026/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, e nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, homologo o julgamento do Agente de Contratação, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0000026/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO, VISANDO À ASSISTÊNCIA, ORIENTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO NOS SISTEMAS VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, em favor da empresa AGIR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA inscrita no CNPJ sob nº. 41.922.079/0001-95, vencedora com valor global de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).
Publique-se.
Lagoa Salgada/RN, 21 de setembro de 2026.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito Municipal