GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2026
DECRETO 018/2026-GPLS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 018/2026-GPLS
DECRETO Nº 018/2026 Lagoa Salgada/RN, 16de abril de 2026.
DISPÕE SOBREPONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo feriado nacional do dia 21 de abril, em comemoração a Tiradentes;
CONSIDERANDOo calendário oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que estabelece ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026;
DECRETA:
Art. 1ºFica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal direta e indireta no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 2ºO disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, tais como saúde(unidade mista de saude Zuza Costa), limpeza pública(Coleta seletiva e outros), segurança, Matadouro publico e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão normalmente ou em regime de plantão, conforme determinação dos respectivos gestores.
Art. 3ºCaberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN.