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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de março de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 15/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 15/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 15/2025

INEXIGIBILIDADE Nº: 12/2025. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Vigência do Contrato nº 15/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE TERRENO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO AO ATERRO MUNICIPAL, ESTAÇÃO DE TRANSBORDO E TRIAGEM DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN. Fundamento Legal: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN (CNPJ: 08.162.869/0001-44). Contratado: GIRASSOL CONST. E SERVIÇOS EIRELI ME (CPF/CNPJ nº. 08.570.061/0001-04). Vigência: 03/02/2026 a 02/02/2027. Data da Assinatura: 15 de janeiro de 2026.

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE -

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3740, em 2 de março de 2026. Código identificador BB17787C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.