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GABINETE DO PREFEITO · 7 de fevereiro de 2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 26, LEI 8.666/93

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 26, LEI 8.666/93

Reconhecida a hipótese de Inexigibilidade de Licitação por parte da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura e, amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO o pedido de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a contratação direta da produção musical da Banda Forró Prime, para se apresentare em rua pública no dia 10 de fevereiro do ano corrente na cidade de Lagoa Salgada/RN, por ocasião das festividades do Carnaval, no valor de R$ 3.150,00 (Três mil e cento e cinquenta reais), para os devidos fins, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93.

Lagoa Salgada/RN, 06 de fevereiro de 2018.

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1700, em 7 de fevereiro de 2018. Código identificador B7092478: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.