SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 12 de fevereiro de 2026
DECRETO 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 11
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO Nº 11, DE 09 de fevereiro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.378.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.378.700,00 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil e setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 09 de fevereiro de 2026
***.***.***-**
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua LuizFrancisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
UnidadeOrçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.378.700,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
10.000,00
2060 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar daCriança e do Adolescente '
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15000000
0001
10.000,00
02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
208.500,00
1043 Amortização da Divida e Juros, Junto ao INSS
50.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDAPOR CONTRATO
15000000
0001
50.000,00
2006 Contribuição ao PASEP
152.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
152.000,00
2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deAdministração
6.500,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
6.500,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
189.000,00
2012 Manutenção das Ações da Secretaria de Agriculturae Pecuária
64.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
16.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
8.000,00
2013 Programa de corte de Terra de pequenosAgricultores
125.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
125.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.198.200,00
2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
7.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação
61.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
61.000,00
2033 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30%
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
30.000,00
2035 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% -Ensino Fundamental
960.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO
15401070
0001
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15401070
0001
700.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DEEXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
60.000,00
2036 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% -Ensino Infantil
132.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO
15401070
0001
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15421070
0001
82.000,00
2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deEducação
8.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
1.200,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
24.000,00
2029 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deEsporte e Lazer
24.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15000000
0001
24.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
95.000,00
2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deObras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente
95.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
70.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
19.000,00
2041 Manutenção das Ações da Secretaria de Cultura,Turismo e Eventos
16.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO
15000000
0001
6.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15000000
0001
10.000,00
2032 Promoção de Eventos Culturais
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
536.000,00
1021 Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde
92.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
92.000,00
2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria emSaúde - PACS
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
16040000
0001
20.000,00
2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal deSaúde
400.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO
15001002
0001
300.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15001002
0001
100.000,00
2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro daAPS - Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP
24.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO
16000000
0001
24.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
19.600,00
2070 Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada doPrograma do Bolsa Familia
9.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
9.000,00
2095 Manutenção das Ações do Programa PrimeiraInfância no SUAS - Criança Feliz
10.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
5.600,00
02 .012 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
30.000,00
2010 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15000000
0001
30.000,00
02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
21.000,00
2056 Manutenção das Ações dos Recursos Humanos
21.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15000000
0001
21.000,00
02 .015 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.400,00
2022 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deFinanças
2.400,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.400,00
02 .016 SEC. MUN. DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
16.000,00
2053 Manutenção das Ações de Recursos Hídricos e MeioAmbiente
16.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15000000
0001
16.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.000,00
2042 Manutenção das Ações do DesenvolvimentoEconômico
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15000000
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
2.378.700,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
71.000,00
2003 Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
71.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15000000
0001
71.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
8.000,00
2012 Manutenção das Ações da Secretaria de Agriculturae Pecuária
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
270.200,00
2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
88.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
6.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
6.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOAJURÍDICA
15001001
0001
12.000,00
3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE
15001001
0001
6.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DEEXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
6.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
6.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
6.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
11.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
11.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DEEXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
6.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
6.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
6.000,00
2020 Manutenção do Programa Transporte Escolar-Ensino Fundamental
6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15530000
0001
6.000,00
2026 Manutenção do Prog. de Educ. de jovens e Adultos
12.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO
15001001
0001
6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
6.000,00
2033 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30%
6.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO
15001001
0001
6.000,00
2034 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% -Ensino Infantil
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
6.000,00
2035 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% -Ensino Fundamental
14.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕESPATRONAIS
15401070
0001
14.000,00
2081 Manutenção do Programa de Educ.de Jovens eAdultos - EJA FUNDEB 30%
12.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15001001
0001
6.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15420000
0001
6.000,00
2084 Manutenção das Ações do Programa Estadual deTransporte Escolar - PETERN
58.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15710000
0001
22.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15710000
0001
36.000,00
2103 Manutenção das Ações do Programa BrasilAlfabetizado
24.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO
15690000
0001
6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15690000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
6.000,00
2104 Manutenção das Ações do Programa Mais Educação
31.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO
15690000
0001
6.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕESPATRONAIS
15690000
0001
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
7.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15690000
0001
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
6.000,00
2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
1.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.200,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
10.000,00
2029 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
9.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
1.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
41.000,00
1077 Construção e Modernização do Cemitério
11.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
11.500,00
2038 Manutenção das Ações da Rede Pública de Energia
26.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
9.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
10.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente
3.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
25.500,00
2041 Manutenção das Ações da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
25.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.843.400,00
1021 Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde
76.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
52.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
24.000,00
1057 Construção de Unidades Sanitarias
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
15.000,00
1079 Aquisição de Imóveis
15.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001002
0001
15.000,00
1116 Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas
285.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16313110
0001
144.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16313120
0001
141.000,00
1136 Aquisição de Veiculos e Unidade Semi-UTI
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
12.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16013120
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16313110
0001
2.000,00
1137 Instalação do Sistema de Saneamento Basico
16.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
16.000,00
1138 Aquisição de Imóveis
43.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
43.000,00
2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde
321.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
16.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
36.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
36.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16313120
0001
36.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003110
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003120
0001
144.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
5.000,00
2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
127.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15001002
0001
43.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
24.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.000,00
2046 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- COMPONENTE PER CAPITA PROFISSIONAL
136.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
36.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
24.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
24.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
22.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
24.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
6.000,00
2047 Manutenção do PSE
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
6.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
6.000,00
2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP
302.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
24.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
60.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
9.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
89.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
80.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
2.000,00
2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
9.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
11.000,00
2054 Manutenção do Incentivo Financeiro para Execução das Açõs da Vigilância Sanitária
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
12.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16040000
0001
22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
6.000,00
2055 Manutenção da Assistência Financeira para Agentes de Combate as Endemias
26.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16040000
0001
2.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
24.000,00
2090 Conferencia Municipal da Saúde
18.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
6.000,00
2110 Manutenção do Programa de Informatização da APS
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
6.000,00
2175 Manutenção do Incremento Temporario ao Custeio dos Serv. de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
108.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
36.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16003110
0001
36.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003110
0001
33.000,00
2176 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS
36.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
36.000,00
2178 Implementação da Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas d
22.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
12.000,00
2186 CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM
29.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
29.000,00
2187 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOPROGRAMA PREVINE BRASIL
48.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
24.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
6.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
16000000
0001
2.400,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
9.600,00
2139 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- Componente Qualidade
30.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
30.000,00
2140 Manutenção das Ações de Transformação Digital no SUS- SUS DIGITAL
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
5.000,00
2141 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiros para Demais Programas e Ações da APS.
60.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
60.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
99.600,00
1126 Construção de Unidade de Assistência à Criança
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
36.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
4.000,00
2071 Manutenção das Atividades do Bloco daProteção Social Básica
40.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
4.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
36.000,00
2073 Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada do SUS- IGD-SUAS
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
9.000,00
2095 Manutenção das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
10.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
5.600,00
02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
10.000,00
2056 Manutenção das Ações dos Recursos Humanos
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00