GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026
DECRETO 042/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 042/2026
DECRETO Nº 042/2026 Lagoa Salgada/RN, 15 de outubro de 2026.
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que Ihe conferem a Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade de planejar as atividades da administração pública municipal, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, em caráter excepcional, o ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública do Município de Lagoa Salgada/RN.
Art. 2º Ficam mantidos os serviços essenciais, especialmente os relacionados à saúde (unidades de atendimento emergenciais 24 horas), à limpeza urbana, bem como o funcionamento do Matadouro Público Municipal, conforme escala definida pelas Secretarias e órgãos competentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Lagoa Salgada, 15 de outubro de 2026
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal