GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO 043/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 043/2026
DECRETO Nº 43, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
Regulamenta a concessão de premiações no âmbito do Campeonato Municipal de Futebol Amador, Futsal Principal Masculino, Futsal Feminino e Futsal Quarenta Mais, Edição 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de incentivar a prática esportiva e estabelecer critérios transparentes para a distribuição de prêmios institucionais,
DECRETA:
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica regulamentada, por este Decreto, a concessão de premiações aos participantes do Campeonato Municipal de Futebol Amador, Futsal Principal Masculino, Futsal Feminino e Futsal Quarenta Mais, Edição 2026, organizado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a realizar-se no período de 01/11/2026 a 27/12/2026.
Art. 2º A premiação de que trata este Decreto tem por objetivo valorizar o desempenho dos atletas, comissões técnicas e agremiações, bem como promover a integração social através do esporte.
CAPÍTULO II – DAS CATEGORIAS E VALORES DA PREMIAÇÃO
Art. 3º As premiações serão concedidas aos classificados e destaques do campeonato, divididas nas seguintes categorias, valores e/ou honrarias:
FUTEBOL:
Categoria Juvenil: 1º lugar: troféu, medalhas, e o valor em dinheiro de R$ 2.000,00 (dois mil reais) 2º lugar: troféu, medalhas, e o valor em dinheiro de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Melhor Goleiro: troféu, e o valor em dinheiro de R$ 200,00 (duzentos reais).
Artilheiro: troféu, e o valor em dinheiro de R$ 200,00 (duzentos reais). Categoria Titular:
1º lugar: troféu, medalhas, e o valor em dinheiro de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
2º lugar: troféu, medalhas, e o valor em dinheiro de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 3º lugar: troféu, e o valor em dinheiro de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
4º lugar: troféu, e o valor em dinheiro de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
5º lugar: o valor em dinheiro de R$ 1.000,00 (um mil reais)
6º lugar: o valor em dinheiro de R$ 1.000,00 ( um mil reais).
7º lugar: o valor em dinheiro de R$ 1.000,00 (um mil reais).
8º lugar: o valor em dinheiro de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Melhor goleiro: troféu, e o valor em dinheiro de R$ 300,00 (trezentos reais)
Artilheiro: troféu, e o valor em dinheiro de R$ 300,00 (trezentos reais).
FUTSAL PRINCIPAL:
Campeão: troféu, medalhas, e o valor em dinheiro de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Vice campeão: troféu, medalhas, e o valor em dinheiro de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 3º colocado: troféu, e o valor em dinheiro de R$ 1.000,00 (um mil reais).
4º colocado: troféu, e valor em dinheiro de R$ 1.000,00 ( um mil reais).
Melhor Goleiro: troféu, e o valor em dinheiro de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Artilheiro: troféu, e o valor em dinheiro de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
FUTSAL FEMININO Campeão: troféu, medalha, e o valor em dinheiro de R$ 1.000,00 (um mil reais) Vice Campeão: troféu, medalha, e o valor em dinheiro de R$ 500,00 (quinhentos reais). FUTSAL QUARENTA MAIS Campeão: troféu, medalha, e o valor em dinheiro de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Vice campeão: troféu, medalha, e o valor em dinheiro de R$ 1.000,00 (um mil reais).
CAPÍTULO III – DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E ENTREGA
Art. 4º Somente farão jus às premiações as equipes e atletas que cumprirem rigorosamente o regulamento técnico do campeonato estabelecido pela Comissão Organizadora.
Art. 5º Perderá o direito à premiação, seja ela pecuniária ou honorífica, a equipe ou atleta que: I – For desclassificado da competição por motivos disciplinares ou descumprimento do regulamento;
II – Envolver-se em atos de violência física ou verbal grave constatados em súmula pela arbitragem ou comissão julgadora.
Art. 6º O pagamento dos prêmios em dinheiro será efetuado em até 30 dias após o encerramento oficial do evento, mediante transferência bancária na conta do responsável legal indicado pela equipe no ato da inscrição.
CAPÍTULO IV – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, sob a seguinte rubrica: Unidade Orçamentária: 02.016 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Ação: 2059 – Promoção de Eventos Esportivos Natureza: 3.3.90.31 – Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras. Fonte: 15000000
CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Os casos omissos neste Decreto serão resolvidos conjuntamente pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Secretaria Municipal de Administração.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, 23 de outubro de 2026.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal