SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 18 de março de 2026
JUSTIFICATIVA/ATA/PARECER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVA/ATA/PARECER
Secretaria Municipal De Educação
Rua Pedro Justino, nº 01, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF: 06.084.295/0001-08
JUSTIFICATIVA
A implementação da política de formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Lagoa Salgada/RN fundamenta-se na necessidade permanente de qualificação das práticas pedagógicas e de fortalecimento da educação pública, em consonância com as diretrizes legais vigentes e com as demandas educacionais contemporâneas.
Nas últimas décadas, os debates acerca da qualidade da educação têm evidenciado a centralidade da formação docente, especialmente diante dos resultados de avaliações educacionais e das exigências impostas pelas políticas públicas voltadas à garantia do direito à aprendizagem. Nesse contexto, a formação continuada configura-se como estratégia essencial para suprir lacunas historicamente identificadas na formação inicial, bem como para promover o aprimoramento constante das competências profissionais dos educadores.
No âmbito da Rede Municipal de Ensino de Lagoa Salgada/RN, a formação continuada é concebida como um processo sistemático, articulado e permanente, que visa não apenas ao desenvolvimento profissional dos docentes, mas também à melhoria dos processos de ensino e aprendizagem em todas as etapas e modalidades da educação básica, considerando as especificidades locais, as necessidades formativas dos profissionais e os desafios vivenciados no cotidiano escolar. A proposta apresentada para o ano letivo de 2026 dá continuidade às ações iniciadas em 2025, ampliando e qualificando as estratégias formativas, com base em referenciais teóricos consolidados e em práticas pedagógicas contextualizadas, alinhando-se ao Plano Municipal de Educação e às iniciativas nacionais, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Destaca-se, ainda, que a formação continuada abrange todos os profissionais da educação — professores, gestores, coordenadores pedagógicos, auxiliares e demais integrantes das equipes escolares —, reconhecendo a natureza coletiva e interdisciplinar do trabalho educativo. Nesse sentido, promove espaços de reflexão crítica, troca de experiências e construção colaborativa de saberes, contribuindo para a valorização profissional e para o fortalecimento da identidade docente.
A institucionalização desta proposta justifica-se, portanto, pela necessidade de assegurar a continuidade, a sistematicidade e a efetividade das ações formativas, bem como de garantir transparência e publicidade às iniciativas da Secretaria Municipal de Educação. Ao investir na formação continuada, o município reafirma seu compromisso com a oferta de uma educação pública de qualidade, inclusiva, equitativa e socialmente referenciada.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAGOA SALGADA – RN
Rua Pedro Justino, nº 01, Centro, Lagoa Salgada/RN
PARECER Nº 004/2026 – CME/LS
Interessado:Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Salgada/RN
Assunto:Análise e aprovação da Proposta de Formação Continuada dos Profissionais da
Educação da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026.
Relator:Conselho Municipal de Educação
Data:12 de março de 2026
I – RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Salgada/RN encaminhou a este Conselho Municipal de Educação a Proposta de Formação Continuada dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026, com o objetivo de apreciação e emissão de parecer.
A proposta apresenta diretrizes, fundamentos teóricos e metodológicos, objetivos, organização das ações formativas, cronograma de execução e estratégias de acompanhamento das atividades de formação continuada destinadas aos profissionais da educação da rede municipal.
O documento destaca a formação continuada como um processo permanente de qualificação profissional, voltado ao aprimoramento das práticas pedagógicas e à melhoria da qualidade da educação pública ofertada no município.
A proposta contempla ações formativas destinadas aos diferentes segmentos da educação básica municipal, incluindo:
Educação Infantil;
Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais);
Educação Especial (AEE);
Educação de Jovens e Adultos – EJA;
Equipes Diretivas (gestores e coordenadores pedagógicos).
O projeto prevê carga horária mínima anual de 40 (quarenta) horas para professores, facilitadores e auxiliares e 60 (sessenta) horas para equipes diretivas, distribuídas ao longo do ano letivo e integradas ao calendário escolar.
Consta ainda no documento que as formações serão organizadas pela Secretaria Municipal de Educação por meio de equipes pedagógicas específicas, podendo contar com parcerias institucionais e participação de especialistas convidados.
II – ANÁLISE
Após análise do documento apresentado, este Conselho observa que a proposta de formação continuada encontra-se alinhada às diretrizes estabelecidas pela legislação educacional vigente, especialmente:
Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014;
Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
Plano Municipal de Educação.
A proposta demonstra coerência entre os objetivos, os fundamentos teóricos e as estratégias de operacionalização das ações formativas, evidenciando preocupação com:
o fortalecimento das práticas pedagógicas;
a valorização dos profissionais da educação;
a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem;
a promoção de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada.
Destaca-se também a organização de cronograma formativo estruturado, contemplando temáticas relevantes para o contexto educacional contemporâneo, tais como:
saúde mental no ambiente de trabalho;
ética profissional;
metodologias ativas;
inovação pedagógica;
gestão e liderança escolar.
Observa-se ainda que o documento prevê acompanhamento pedagógico sistemático, incluindo visitas técnicas às unidades escolares e socialização das formações no âmbito das escolas, o que contribui para a efetividade das ações formativas.
Dessa forma, entende-se que a proposta apresentada atende aos princípios da formação continuada enquanto política de valorização e qualificação profissional no âmbito da rede municipal de ensino.
III – VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, este Conselho Municipal de Educação manifesta-se favoravelmente à aprovação da Proposta de Formação Continuada dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Lagoa Salgada/RN para o ano letivo de 2026, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação.
Recomenda-se que:
1. A Secretaria Municipal de Educação assegure a execução das ações formativas conforme o cronograma estabelecido;
2. Seja garantido o acompanhamento pedagógico sistemático das atividades;
3. Sejam realizadas avaliações periódicas das formações, com vistas ao aprimoramento contínuo das políticas de formação docente no município.
IV – CONCLUSÃO DO CONSELHO
O Conselho Municipal de Educação de Lagoa Salgada/RN, em sessão realizada posteriormente para apreciação do presente parecer, aprova a Proposta de Formação Continuada dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026, nos termos apresentados pela Secretaria Municipal de Educação.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Lagoa Salgada/RN, em 12 de março de 2026.
VICENTE FORTUNATO MAURICIO NETO
Presidente do Conselho Municipal de Educação
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MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Relator (a)
Conselheiros (as) presentes:
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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE LAGOA SALGADA/RN – ANO DE 2026.
SÉTIMA SESSÃO DO BIÊNIO 2025–2027
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Justino, nº 1, Centro, no município de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Lagoa Salgada/RN (CME), correspondente à terceira reunião ordinária do ano de 2026 e à sétima sessão do biênio 2025–2027, regularmente convocada, com a presença dos conselheiros, conforme lista de presença anexa. Assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Vicente Fortunato Maurício Neto, Presidente do Conselho Municipal de Educação, que declarou aberta a sessão, saudando os conselheiros presentes. Em seguida, procedeu-se à leitura da ata da reunião anterior, a qual, após apreciação, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes.
Na sequência, foi apresentado o Expediente do Dia, composto pelos seguintes pontos:
1. Apreciação e votação do Parecer nº 004/2026, que institui a proposta de formação continuada dos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Lagoa Salgada/RN para o ano letivo de 2026 e dá outras providências;
2. Apreciação e votação do Parecer nº 005/2026, que dispõe sobre a organização e padronização do planejamento pedagógico na rede municipal de ensino de Lagoa Salgada/RN, institui a adoção do Desenho Universal da Aprendizagem (DUA), na perspectiva inclusiva, e estabelece a obrigatoriedade de inserção dos projetos institucionais da Secretaria Municipal de Educação no planejamento docente.
Encerrada a apresentação do expediente, passaram-se às discussões das matérias. O Parecer nº 004/2026 foi colocado em apreciação, discussão e votação, sendo debatido e, em seguida, submetido ao plenário. Após deliberação, o referido parecer foi aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes. Em seguida, o Parecer nº 005/2026 foi submetido à apreciação, discussão e votação, sendo igualmente aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião. Para constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Presidente e pelos demais membros do Conselho Municipal de Educação.
Lagoa Salgada/RN, 12 de março de 2026.
VICENTE FORTUNATO MAURÍCIO NETO
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Conselheiros:
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