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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026

PORTARIA Nº 096/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 096/2026.

Portaria nº 096/2026. Lagoa Salgada/RN, 03 de Junho de 2026.

Nomeação de Presidente do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

RESOLVE:

Art.1º - Nomear o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, para o biênio, maio 2026 a maio 2028.

LUCIANO JOSE ARAUJO DA SILVA - Presidente CPF: ***851.854 -**.

GILBERTO DE ALMEIDA DIAS - Vice Presidente CPF ***. 183.374. -**

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 29/05/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3805, em 4 de junho de 2026. Código identificador 9FB8B5C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.