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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de março de 2026

PORTARIA Nº 048/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 048/2026.

Portaria nº 048/2026.

Lagoa Salgada/RN, 12 de março de 2026.

Dispõe sobre exoneraçãode Cargo Comissionado e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN,no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei Orgânica,e

RESOLVE:

Art. 1º -Exonerar de Coordenador de VigilânciaSanitária da Secretaria Municipal de Saúde do município deLagoa Salgada/RN, o Sr. ARNÔR CONSTANTINO DEMENDONÇA, portadora do CPF ***.934.***-39.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2026.

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Atenciosamente,

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3749, em 13 de março de 2026. Código identificador 9F86A791: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.