SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 12 de março de 2026
DECRETO 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 3
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO Nº 3, de 11 de março de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.372.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício,Crédito Suplementar no valor de R$ 1.372.500,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 11 de março de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro,Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
UnidadeOrçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.372.500,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
400,00
2060 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar daCriança e do Adolescente '
400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
400,00
02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
169.100,00
2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deAdministração
169.100,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
52.600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
7.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
90.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
19.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
60.000,00
2013 Programa de corte de Terra de pequenosAgricultores
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
60.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
250.000,00
2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deEducação
250.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15001001
0001
250.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
97.000,00
1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
1.000,00
2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deObras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente
90.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
90.000,00
2085 Manutenção e Modernização das Ações de LimpezaPública
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
6.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
644.000,00
2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria emSaúde - PACS
155.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕESPATRONAIS
16040000
0001
36.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
77.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
30.000,00
2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
20.000,00
2052 Manutenção a Saúde da População paraProcedimentos no MAC
351.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
69.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
270.000,00
2055 Manutenção da Assistência Financeira para Agentesde Combate as Endemias
48.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
16040000
0001
48.000,00
2186 CONCESSÃO DE ABONO SALARIALAENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DEENFERMAGEM
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
70.000,00
02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
148.000,00
2169 Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal deTrabalho e Assistência Social
148.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15000000
0001
48.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.000,00
2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
4.000,00
Anexo II (Redução)
1.372.500,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
400,00
2060 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar daCriança e do Adolescente '
400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
400,00
02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
169.100,00
1043 Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS
160.600,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
160.600,00
2005 Criação e Manutenção do Setor de Arquivo,Patrimônio e Almoxarifado
4.800,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.200,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.400,00
2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deAdministração
3.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
600,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA
15000000
0001
2.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
700,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
60.000,00
1062 Aquisição de Equipamentos de Produção
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
17003110
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
17003120
0001
30.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
250.000,00
1048 Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas
250.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
35.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
180.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15710000
0001
35.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
97.000,00
1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas
1.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
1107 Adequação e Modernização da Feira Livre
36.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
36.000,00
1134 Melhorias nos Acessos as Comunidades Rurais
40.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
1135 Reforma de Garagem Pública
20.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
644.000,00
1021 Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16323210
0001
70.000,00
1115 Construção e Reforma de Academias ao ar livre
163.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16003110
0001
36.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16313110
0001
77.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16313120
0001
50.000,00
1116 Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade compronto socorro 24 horas
270.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
90.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16320000
0001
180.000,00
2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria emSaúde - PACS
12.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
12.000,00
2052 Manutenção a Saúde da População paraProcedimentos no MAC
12.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESASVARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
12.000,00
2055 Manutenção da Assistência Financeira para Agentesde Combate as Endemias
48.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
15001002
0001
36.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
12.000,00
2175 Manutenção do Incremento Temporario ao Custeiodos Serv. de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
69.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
12.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16013120
0001
57.000,00
02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
48.000,00
2075 Recuperação de Unidades Habitacionais através deDoação de Materiais e Ajuda
48.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA
15000000
0001
24.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOSFINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
24.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
104.000,00
1139 Reforma, Instalação e Adapitação de EspaçosPúblicos
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
34.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
66.000,00
2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.
4.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO
15000000
0001
4.000,00