GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2026
DECRETO 36
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 36
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO nº 36/2025 de 17 de Agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, ao excesso de arrecadação por fonte, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 17 de agosto de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
400.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
370.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
170.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
170.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%
200.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
100.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
30.000,00
2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16213210
0001
30.000,00