SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 31 de agosto de 2026
PORTARIA SME Nº 10/ 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 10/ 2026
Lagoa Salgada RN, 28 de Agosto de 2026
Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal de Comunicação no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE Lagoa Salgada RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação vigente, CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de estabelecer fluxos transparentes, ágeis e eficientes de informação entre os diversos atores da comunidade escolar; CONSIDERANDO que a comunicação institucional e comunitária é ferramenta estratégica para o sucesso das metas pedagógicas de alfabetização; RESOLVE: CAPÍTULO I -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVOS Art. 1º Fica aprovado e instituído o Plano Municipal de Comunicação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Salgada RN. Art. 2º O Objetivo Geral deste plano é fortalecer a comunicação institucional e comunitária do CNCA, assegurando a divulgação oportuna das ações, formações, avaliações e resultados no município. Art. 3º São Objetivos Específicos do Plano Municipal de Comunicação:
I. Divulgar as ações estratégicas do CNCA no município;
II. Mobilizar gestores, professores, famílias e a comunidade escolar;
III. Disseminar orientações pedagógicas de forma clara e acessível;
IV. Garantir transparência total dos indicadores e resultados;
V. Valorizar experiências exitosas das escolas locais.
CAPÍTULO II – DOS PÚBLICOS E EIXOS DE ATUAÇÃO
Art. 4º As ações de comunicação e mobilização serão direcionadas aos seguintes públicos estratégicos: I. Público Interno: Secretaria Municipal de Educação, diretores escolares, professores alfabetizadores e Conselho Municipal de Educação.
II. Público Externo: Famílias/responsáveis, comunidade escolar, sociedade em geral e Ministério da Educação (MEC). Art. 5º O plano se desenvolverá de forma integrada através de 5 (cinco) eixos estruturais: I. I. Institucional: Portarias, comunicados oficiais e reuniões públicas;
II. Pedagógico: Orientações técnicas, materiais didáticos e práticas de sala de aula; III. Formativo: Divulgação de formações, encontros e certificações; IV. Mobilização: Campanhas comunitárias, reuniões de pais e eventos escolares; V. Resultados: Divulgação de indicadores, avanços e boas práticas da rede.
CAPÍTULO III
– DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO Art. 6º A operacionalização do fluxo informativo ocorrerá prioritariamente por meio dos seguintes canais digitais institucionais: E-mail Institucional - comunicação oficial, formal e de teor normativo entre Escolas da rede e Secretarias Municipais; Ofícios, Portarias e Memorandos para atos administrativos formais e determinações legais; Comunicação institucional externa e interna através das Redes Sociais Oficiais com divulgação ampla de ações, campanhas e engajamento público; Entre comunidade escolar, gestores e sociedade WhatsApp Institucional com diálogos operacionais e avisos rápidos (sem caráter decisório formal); Equipes técnicas e articuladores locais e formadores.Google Drive Repositório centralizado de materiais técnicos e pedagógicos.
CAPÍTULO IV
– DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
Art. 7º Ficam definidas as seguintes responsabilidades para a execução deste Plano de Comunicação: I. Gestores da Educação (SME): Compete validar o orçamento financeiro e o calendário geral das atividades de mobilização; II. Articulador Municipal do CNCA: Fornecer dados técnicos detalhados e realizar o alinhamento pedagógico dos materiais Informativos;
III. Assessoria de Comunicação: Definir a identidade visual das campanhas e produzir os conteúdos jornalísticos e digitais;
IV. Professores Alfabetizadores: Atuar na coleta de histórias de sucesso em sala de aula e sugerir uma linguagem mais acessível para a comunidade;
V. Conselho Municipal de Educação: Atuar na fiscalização da transparência e apoiar ativamente a mobilização social; VI. Famílias/Responsáveis: Avaliar continuamente a clareza dos avisos escolares recebidos e sugerir melhorias nos canais de comunicação.
CAPÍTULO V
-DA PERIODICIDADE DAS AÇÕES Art. 8º O cronograma de publicações e eventos de alinhamento seguirá rigorosamente os seguintes prazos: I. Boletim Pedagógico: Periodicidade Mensal;
II. Reuniões de Alinhamento com Articuladores: Periodicidade Quinzenal; III. Reuniões de Alinhamento com a Equipe Geral: Periodicidade Semanal; IV. Divulgação da Jornada Pedagógica: Periodicidade Bimestral; V. Publicações de Projetos Pedagógicos Municipais: Periodicidades Quinzenais e Bimestrais; VI. Divulgação das Avaliações Oficiais: Antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da data programada para a aplicação;
VII. Divulgação dos Resultados Oficiais: No prazo máximo de até 30 (trinta) dias após a consolidação final dos dados; VIII. Atualização dos Canais Digitais: Execução contínua e ininterrupta.
CAPÍTULO VI
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9º Casos omissos e ajustes operacionais neste plano serão resolvidos diretamente pela coordenação municipal do CNCA juntamente com o Gabinete do(a) Secretário(a). Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSEFA JANICÉLIA DANTAS FREIRE
Secretário(a) Municipal de Educação
Portaria de Nomeação nº150/2025