SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 24 de julho de 2026
NORMATIVA BOAS PRÁTICAS - INSTITUI A SOCIALIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS “MÉRITO PROFESSORA MARIA NICÁCIA”, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SALGADA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NORMATIVA BOAS PRÁTICAS - INSTITUI A SOCIALIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS “MÉRITO PROFESSORA MARIA NICÁCIA”, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SALGADA.
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de fortalecer a formação continuada, a troca de experiências exitosas e a melhoria da qualidade do ensino,
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1ºInstituir o programa de socialização de boas práticas pedagógicas, intitulado Mérito Professora Maria Nicácia, destinado à apresentação e compartilhamento de experiências exitosas desenvolvidas pelos professores nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Art. 2ºSão objetivos do programa Mérito Professora Maria Nicácia:
I – Promover a troca de experiências entre os profissionais da educação;
II – Valorizar iniciativas pedagógicas inovadoras e exitosas;
III – Incentivar a reflexão sobre a prática docente;
IV – Fortalecer o desenvolvimento profissional e a formação continuada;
V – Disseminar estratégias que contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.
CAPÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO
Art. 3ºA participação será destinada aos professores em exercício na rede municipal de ensino.
Art. 4ºCada unidade escolar deverá incentivar e organizar a participação de seus docentes, garantindo a apresentação de, no mínimo, uma prática pedagógica por etapa ou modalidade de ensino, quando aplicável. Conforme quadro em anexo.
Art. 5ºAs práticas apresentadas deverão:
I – Estar alinhadas ao Plano Anual da secretaria municipal de educação, projetos e planejamentos desenvolvidos nas unidades escolares e às habilidades da BNCC;
II – Evidenciar estratégias metodológicas utilizadas em sala de aula;
III – Apresentar resultados de aprendizagem, quando possível;
IV – Respeitar princípios éticos e a legislação vigente quanto ao uso da imagem dos estudantes.
CAPÍTULO III – DAS APRESENTAÇÕES
Art. 6ºAs apresentações ocorrerão em encontros pedagógicos, jornadas ou eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7ºCada apresentação deverá contemplar, no mínimo:
a) identificação da escola e do professor;
b) tema ou título da prática;
c) objetivos da atividade;
d) descrição das metodologias utilizadas;
e) recursos empregados;