GABINETE DO PREFEITO · 23 de março de 2026
PORTARIA Nº 062/2026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 062/2026 – GP
PORTARIA Nº 062/2026 – GP
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais;
Considerando o Ofício nº 186/2026 – GP/TJRN – oriundo do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;
Considerando por fim,o Termo de Cooperação Técnica nº 65/2022 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e este Município.
R E S O L V E:
Art. 1º. - Renovar a cessão da servidora efetiva, senhora JANEIDE BASILIO, matrícula 645, Auxiliar de Serviços Gerais, para prestarem serviços junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Fórum da Comarca de Monte Alegre/RN,pelo período de 2 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 08 de julho de 2026 e termino em 07 de julho de 2028, sem ônus para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, conforme Termo de Cooperação Tecnica n. 065/2022.
Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Lagoa Salgada/RN, 20 de Março de 2026.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal