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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 475/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 475/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 475/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação da Travessa projetada, localizada entre a estrada do Exu e Arisco, no município de Lagoa Salgada/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art.1° Fica denominada de “Travessa Leonel Firmino do Nascimento" a travessa projetada, atualmente sem denominação oficial, que liga a estrada do Exu à estrada do Arisco, neste município.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito do Município de Lagoa Salgada

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3632, em 25 de setembro de 2025. Código identificador 805D39F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.