GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 475/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 475/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 475/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da Travessa projetada, localizada entre a estrada do Exu e Arisco, no município de Lagoa Salgada/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1° Fica denominada de “Travessa Leonel Firmino do Nascimento" a travessa projetada, atualmente sem denominação oficial, que liga a estrada do Exu à estrada do Arisco, neste município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada