GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2026
DECRETO 35
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 35
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO Nº 35/2026 de 17 de Agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.386.481,86, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.386.481,86 (quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 17 de agosto de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
4.386.481,86
02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
58.200,00
2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
58.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
138.300,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
138.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
120.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000
0001
5.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
13.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
49.000,00
2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
49.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
49.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
10.000,00
2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000
0001
10.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.620.500,00
2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17010000
0001
9.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
67.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000
0001
52.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
15.000,00
2023 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001
0001
5.000,00
2026 Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA
14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001
0001
14.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
60.000,00
2035 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com recursos do FUNDEB 70%
1.300.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
300.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
1.000.000,00
2036 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 70%
100.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
100.000,00
2084 Manutenção das Ações do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN
15.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15710000
0001
15.200,00
2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
43.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
13.300,00
2117 Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN Infantil
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15710000
0001
7.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
882.653,86
2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde
130.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16003120
0001
80.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16003130
0001
50.000,00
2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
299.508,86
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002
0001
248.508,86
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
50.000,00
2051 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria
49.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
26.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16213210
0001
23.000,00
2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC
404.145,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16003110
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16213210
0001
258.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000
0001
90.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
6.145,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
35.500,00
2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
2069 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
25.000,00
2071 Manutenção das Atividades do Bloco da Proteção Social Básica
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000
0001
500,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
925.300,00
1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas Vicinais
430.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
430.000,00
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
495.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000
0001
335.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
160.000,00
1036 Melhoramento da Infraestrutura das Estradas
300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
495.028,00
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária
340.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
240.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
2013 Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores
155.028,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
155.028,00
02 .014 SEC.
MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
72.000,00
2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente
72.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
70.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
100.000,00
2030 Promoção de Eventos Culturais
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
Anexo II (Redução)
4.386.481,86
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
173.645,00
1075 Instalação de Sistema de Monitoramento em Áreas Públicas
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
30.000,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
131.645,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
3.300,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.200,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.145,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
55.000,00
3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
2080 Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
1026 Aquisição de Equipamento para Guarda Municipal
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
8.200,00
2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
8.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
3.200,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
02 .003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
78.508,86
2004 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município
78.508,86
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
14.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.508,86
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
300,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
300,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
279.028,00
2006 Contribuição para Formação do PASEP
234.028,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
234.028,00
2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
45.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15000000
0001
5.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
40.000,00
2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.272.000,00
2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
11.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
17.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000
0001
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
2.000,00
2019 Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Escolar PNAE - Fundamental
43.961,71
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000
0001
43.961,71
2020 Manutenção do Programa Transporte Escolar - Ensino Fundamental
73.050,98
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15690000
0001
19.568,21
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
53.482,77
2026 Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA
57.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001
0001
11.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000
0001
30.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15520000
0001
16.400,00
2028 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Especial
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
95.000,00
2034 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 30%
217.672,73
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000
0001
15.136,73
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15410000
0001
112.536,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15430000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
70.000,00
2036 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 70%
130.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15421070
0001
130.000,00
2081 Manutenção das Atividades do EJA financiados com recursos do FUNDEB 30%
117.600,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
58.800,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15520000
0001
58.800,00
2102 Manutenção das Atividades do Programa da Alimentação Escolar - AEE
115.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15520000
0001
15.200,00
2104 Manutenção das Ações do Programa Mais Educação
109.914,58
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15690000
0001
59.914,58
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
50.000,00
2105 Manutenção das Ações do Programa Brasil Carinhoso
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
60.000,00
2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
12.842,99
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
11.842,99
2172 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNATE MEDIO
186.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15530000
0001
96.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15530000
0001
90.000,00
1045 Aquisição de Veículos
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
20.000,00
2118 Manutenção do Ensino Pré-Escola
157,01
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
157,01
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.192.000,00
1023 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
80.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16320000
0001
40.000,00
1116 Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16003110
0001
20.000,00
1136
Aquisição de Veiculos e Unidade Semi-UTI
248.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003110
0001
38.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003120
0001
38.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16313110
0001
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16320000
0001
62.000,00
2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000
0001
98.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
2.000,00
2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
1.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
1.000,00
2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal
40.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
25.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
15.000,00
2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP
110.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
110.000,00
2051 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria
23.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
23.000,00
2175 Manutenção do Incremento Temporario ao Custeio dos Serv. de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16013120
0001
60.000,00
2178 Plano de educação permanente
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
25.000,00
2186 Concessão de Abono Salarial a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
398.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16050000
0001
28.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
310.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
60.000,00
2187 Incentivo do componente de qualidade
512.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
500.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
12.000,00
2140 Manutenção das Ações de Transformação Digital no SUS - SUS DIGITAL
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000
0001
12.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
12.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
12.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
12.500,00
2195 Manutenção da vigilância epidemiológica
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
50.000,00
1084 Implantação de usina fotovoltaica(energia solar)
430.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
430.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.500,00
2071 Manutenção das Atividades do Bloco da Proteção Social Básica
500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
500,00
2092 Manutenção das Ações do Seviço de Convivência e Fortaleciamento de Vínculos - Idosas
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
2093 Apoiar as Ações do Selo Unicef
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000
0001
5.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
30.300,00
1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas Vicinais
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
300,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
300,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
180.000,00
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária
126.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000
0001
40.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
2013 Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores
34.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
2077 Manutenção de poços artesianos
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
2.000,00
2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente
2.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.000,00
02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
115.000,00
1065 Construção de unidades habitacionais populares
70.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17000000
0001
70.000,00
1066 Urbanização de loteamentos irregulares
45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063120
0001
20.000,00