GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 481/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 481/2025
LEI MUNICIPAL Nº 481/2025, de 14 DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: Altera a denominação do nome da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Felisbela para Unidade Básica de Saúde José Ribeiro Freire (Novo Justino).
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara Municipal aprovou o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação do nome da Unidade Básica de Saúde do conjunto Felisbela, para Unidade Básica de Saúde José Ribeiro Freire (Novo Justino).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Salgada/RN, 14 de outubro de 2025.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada