GABINETE DO PREFEITO · 6 de março de 2026
PROCESSO Nº 227.001/2026 TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº 227.001/2026 TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº 227.001/2026
TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO
O MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 08.162.869/0001-44, visando compor dívida oriunda da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL PARA GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DAS REDES SOCIAIS E MÍDIAS DIGITAIS DA GESTÃO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, BEM COMO ELEMENTOS VISUAIS DE EXPOSIÇÃO FÍSICA, pela pessoa ANDRE JHONATAN VIEIRA CASSIMIRO, inscrito no CNPJ sob nº. 59.186.886/0001-52, na forma do art. 149 da Lei nº. 14.133/2021, têm como justo emitir o presente TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO, regendo-se pelo fixado a seguir:
1. Reconhece a Administração seu dever de indenizar a pessoa jurídica ANDRE JHONATAN VIEIRA CASSIMIRO, inscrito no CNPJ sob nº. 59.186.886/0001-52, decorrente da prestação de serviços, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
2. A Administração liquidará a obrigação referida por meio de Nota de Empenho que será emitida, com base na dotação orçamentária.
3. A liquidação dar-se-á por crédito na conta bancária da empresa.
4. A Administração publicará o presente termo na forma do art. 54 c/c art. 174, §2º., inciso V, ambos da Lei nº. 14.133/2021.
Lagoa Salgada/RN,05 de março de 2026.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito Municipal