GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 171/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171/2026.
Portaria nº 171/2026. Lagoa Salgada/RN, 14 de outubro de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidoraTELMA MARIA OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº **6-1, funcionária pública municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professora, Licença, pelo período de 03 (três) messes, com remuneração, a contar de 05 de OUTUBRO de 2026 até 02 de JANEIRO de 2027.
Art. 2º A presente licença é concedida nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Lagoa Salgada/RN.
Art. 3º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal do servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 05 de OUTUBRO de 2026
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal