COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 5 de março de 2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000001/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2026
O MUNICÍPIO LAGOA SALGADA/RN, com sede no(a) Rua Luiz Francisco de Oliveira, n° 062, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 08.162.869/0001-44, neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito(a), considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, no Processo Administrativo nº. 606.007/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 14.133/2021, e em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação para AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000001/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedor e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Razão Social: POSTO DE MEDICAMENTOS FELIX LTDA
CNPJ: 02.892.663/0001-93
Endereço: Av. Genésio Tomaz, n° 82, Centro, Lagoa Salgada/RN – CEP: 59247-000
Representante Legal: Pablo Pacceli Felix da Costa
CPF: ***.***.***-**
GRUPO I - ITEM-DESCRIÇÃO-MARCA-UNID-QUANT-V. UNIT-V. TOTAL 1-Abaixador de língua pacote com 100 unidades -Estilo -Pacote -100-R$ 6,09-R$ 609,00; 2-Água destilada galão 5litros-Destil -Galão-50-R$ 27,65-R$ 1.382,50; 3-Agulha hipodérmica descartável, cânula em aço inoxidável, parede fina, siliconizada, estéril, 20 mm x 0,55 mm., caixa com 100 unidades-Medix-Caixa-30-R$ 7,14-R$ 214,20; 4-Agulha hipodérmica descartável, cânula em aço inoxidável, parede fina, siliconizada, estéril, 30 mm x 0,7 mm., caixa com 100 unidades-Medix-Caixa-50-R$ 6,10-R$ 305,00; 5-Agulha hipodérmica descartável, cânula em aço inoxidável, parede fina, siliconizada, estéril, 30 mm x 0,8 mm., caixa com 100 unidades-Medix-Caixa-50-R$ 7,78-R$ 389,00; 6-Agulha hipodérmica descartável, cânula em aço inoxidável, parede fina, siliconizada, estéril, 25 mm x 0,7 mm., caixa com 100 unidades-Medix-Caixa-50-R$ 7,35-R$ 367,50; 7-Agulha hipodérmica descartável, cânula em aço inoxidável, parede fina, siliconizada, estéril, 25 mm x 0,8 mm., caixa com 100 unidades-Medix-Caixa-50-R$ 7,07-R$ 353,50; 8-Agulha hipodérmica descartável, cânula em aço inoxidável, parede fina, siliconizada, estéril, 25 mm x 0,6 mm., caixa com 100 unidades-Medix-Caixa-30-R$ 5,91-R$ 177,30; 9-Agulha hipodérmica descartável, cânula em aço inoxidável, parede fina, siliconizada, estéril, 40 mm x 1,2 mm., caixa com 100 unidades-Medix-Caixa-50-R$ 8,39-R$ 419,50; 10-Agulha hipodérmica descartável, cânula em aço inoxidável, parede fina, siliconizada, estéril, 40 mm x 1,6 mm., caixa com 100 unidades-Medix-Caixa-24-R$ 6,08-R$ 145,92; 11-Coletor universal 50ml,descartável com tampa Estéril-Cral -Unidade-800-R$ 0,35-R$ 280,00; 12-Compressa de gaze 7,5 x 7,5 - não estéril - pacote c/ 500 unidades 13 fios-Amed-Pacote-500-R$ 19,36-R$ 9.680,00; 13-Compressa de gaze hidrófila em rolo, 8 dobras, 13 fios cirúrgicos/cm 91 m x 91 cm-American Medical-Rolo-800-R$ 44,18-R$ 35.344,00; 14-Detergente enzimático 1L-Prolink-Frasco -50-R$ 25,35-R$ 1.267,50; 15-Detergente enzimático 5 enzimas frasco de 1L-Prolink-Unidade-24-R$ 38,07-R$ 913,68; 16-Fio cat-gut simples, diâmetro 1-0-Shalon-Caixa -2-R$ 34,30-R$ 68,60; 17-Fio guia para intubação -Haibreath-Unidades -20-R$ 66,01-R$ 1.320,20; 18-Fio sutura nylon 0 caixa com 24 unidades-Atramat -Caixa-15-R$ 32,80-R$ 492,00; 19-Fio sutura nylon 1-0 caixa com 24 unidades-Atramat -Caixa-15-R$ 31,00-R$ 465,00; 20-Fio sutura nylon 2-0 caixa com 24 unidades-Atramat -Caixa-20-R$ 33,08-R$ 661,60; 21-Fio sutura nylon 3-0 caixa com 24 unidades-Atramat -Caixa-20-R$ 34,72-R$ 694,40; 22-Fio sutura nylon 4-0 caixa com 24 unidades-Atramat -Caixa-15-R$ 36,20-R$ 543,00; 23-Fio sutura nylon 5-0 caixa com 24 unidades-Atramat -Caixa-15-R$ 30,28-R$ 454,20; 24-Fita autoclave -Cremer-Rolo -20-R$ 4,24-R$ 84,80; 25-Lamina de bisturi numero n°10 caixa com 100unidades-Descarpack -Unidades-10-R$ 42,14-R$ 421,40; 26-Lâmina de bisturi estéril n°15 caixa com 100unidades-Descarpack -Caixa-20-R$ 21,76-R$ 435,20; 27-Lâmina de bisturi estéril n°21 caixa com 100unidades-Descarpack -Caixa-10-R$ 24,50-R$ 245,00; 28-Lâmina de bisturi estéril n°23 caixa com 100unidades-Descarpack -Caixa-20-R$ 48,76-R$ 975,20; 29-Lâmina de bisturi estéril n°24 caixa com 100unidades-Descarpack -Caixa-40-R$ 62,52-R$ 2.500,80; 30-Luva cirúrgica n° 7.0-Null -Par-2.000-R$ 2,51-R$ 5.020,00; 31-Luva cirúrgica n° 7.5-Medix-Par-2.000-R$ 1,88-R$ 3.760,00; 32-Luva cirúrgica n° 8.0-Medix-Par-1.000-R$ 1,86-R$ 1.860,00; 33-Luva procedimento m caixa com 50 pares-Medix-Caixa-1.200-R$ 22,16-R$ 26.592,00; 34-Máscara cirúrgica tripla descartável com elástico - caixa com 50 unidades-Medix-Caixa-800-R$ 5,54-R$ 4.432,00; 35-Adesivo master bond 4ML p/ esmalte dent.-Biodinamica -Unidade-30-R$ 14,60-R$ 438,00; 36-Formocresol 10ml-Maquira-Unidade-30-R$ 14,57-R$ 437,10; 37-Matriz de aço inox 5MM -Microdont-Unidade-30-R$ 1,76-R$ 52,80; 38-Matriz de aço inox 7MM-Microdont-Unidade-30-R$ 1,63-R$ 48,90; 39-Adesivo Bond 2.1 frasco de 4ml-Maquira-Unidade-30-R$ 15,13-R$ 453,90; 40-Agulha gengival 30G curta c/ 100 unidades 21x0,30mm-Descarpack -Caixa-35-R$ 19,60-R$ 686,00; 41-Agulha gengival 27g longa c/100 unidades -Descarpack -Caixa-20-R$ 44,03-R$ 880,60; 42-Anestésico lidocaína 2% + felinefrina c/ 50 unidades-DLA-Caixa-23-R$ 117,60-R$ 2.704,80; 43-Anestésico Tópico Tutti-Frutti 12G - Benzotop-DFL-Unidade-35-R$ 14,60-R$ 511,00; 44-Condicionador ácido fosfórico gel 37% 2,5ml c/ 3 ser-Maquira-Kit-24-R$ 4,49-R$ 107,76; 45-Fio seda odontológico 3-0 c/ agulha 1,7 c/ 24 env. ½-Shalon-Caixa-30-R$ 38,01-R$ 1.140,30; 46-Flúor Gel acidulado sabor tutti-frutti de 200ml-DFL-Frasco-24-R$ 5,20-R$ 124,80; 47-Hemostático hemopare 10ml-Maquira-Frasco-10-R$ 12,25-R$ 122,50; 48-Hidróxido de cálcio (HYDCAL) -Maquira-Caixa-24-R$ 24,60-R$ 590,40; 49-Hidróxido de cálcio P.A 10g-Maquira-Unidade-10-R$ 6,18-R$ 61,80; 50-Hipoclorito de sódio 1% de 1L-Asfer-Frasco-10-R$ 9,18-R$ 91,80; 51-Ionômero vidrion PLUS F kit 10g 8ml-SS White-Kit-10-R$ 28,12-R$ 281,20; 52-Ionômero vidrion PLUS R kit 10g 8ml-SS White-Kit-24-R$ 45,08-R$ 1.081,92; 53-Óleo lubrificante p/ instr. odont. c/ bico aplicador 200ml-Lodontosul-Frasco-20-R$ 18,70-R$ 374,00; 54-Resina applic flow A2-Maquira-Unidade-20-R$ 18,16-R$ 363,20; 55-Resina foto filtek z100 cor A2-Solventum-Unidade-20-R$ 26,46-R$ 529,20; 56-Resina foto filtek z100 cor A3-Solventum-Unidade-20-R$ 25,48-R$ 509,60; 57-Rolete dental pacote c/ 100 unidades-SS Plus-Pacote-100-R$ 2,27-R$ 227,00; 58-Sugador descartável c/ 40 unidades-SS Plus-Pacote-40-R$ 8,26-R$ 330,40; 59-Tira de lixa abrasiva de aço 4mm c/ 12 unidades-Tdv-Pacote-24-R$ 14,15-R$ 339,60; 60-Tira de lixa abrasiva de poliéster p/ resina c/ 150 unidades-Tdv-Pacote-24-R$ 3,82-R$ 91,68; 61-Papel carbono odont. c/ 12 folhas-Maquira-Unidade-24-R$ 6,88-R$ 165,12; 62-Cunha de madeira colorida c/ 100 unidades-Preven-Unidade-20-R$ 7,65-R$ 153,00; 63-Enxaguante bucal c/ clorexidina 0,12% 250ml-Globo Pharma -Unidade-20-R$ 6,29-R$ 125,80; 64-Fio dental 50m-Hillo-Unidade-20-R$ 2,46-R$ 49,20; 65-Microaplicador microbrush ultrabrush c 400 unidades-Microdont-Caixa -30-R$ 6,86-R$ 205,80; 66-Pasta profilática / Past Pro sabor tutti-frutti 90g-Lodontosul-Unidade-15-R$ 5,98-R$ 89,70; 67-Cimento endodôntico líquido 10ml -Biodinamica -Unidade-15-R$ 17,95-R$ 269,25; 68-Cimento odontológico pó 50g-Lodontosul-Unidade-15-R$ 28,08-R$ 421,20; 69-Vaselina sólida pomada 30g-Rioquimica-Unidade-10-R$ 7,41-R$ 74,10; 70-Tira matriz de poliéster c/ 50 unidades-Maquira-Pacote-24-R$ 1,93-R$ 46,32; 71-Anestésico sem Vasoconstritor c/ 50 tubetes de 1,8ml-Cristalina-Caixa-24-R$ 182,37-R$ 4.376,88; 72-Microbrush ultrabrush -American Burrs-Caixa-30-R$ 14,78-R$ 443,40; 73-Pulpo san po 50g -SS White-Unidade-15-R$ 38,53-R$ 577,95; 74-Otosporin 10mg + 5mg gotas 10ml-FQM-Unidade-30-R$ 15,48-R$ 464,40; 75-Pulposul liquido 10ml-SS White-Unidade-13205-R$ 16,65-R$ 219.863,25
GRUPO II - ITEM-DESCRIÇÃO-MARCA-UNID-QUANT-V. UNIT-V. TOTAL 1-Motor endodôntico-Henry Schein-Unidade-1-R$ 4.361,00-R$ 4.361,00; 2-Localizador apical-Dentsply-Unidade-1-R$ 2.548,00-R$ 2.548,00; 3-Cânulas aspiradoras para Endodontia -Indusbelo -Pacote-3-R$ 25,25-R$ 75,75; 4-Espelho bucal de primeiro plano-SS White-Unidade-5-R$ 17,22-R$ 86,10; 5-Explorador nº 47 (ponta reta para Endodontia)-Ice-Unidade-5-R$ 12,43-R$ 62,15; 6-Pinça clínica infantil-Fava-Unidade-5-R$ 13,73-R$ 68,65; 7-Régua milimetrara autoclavavel-Mk life -Unidade-5-R$ 35,15-R$ 175,75; 8-Clip de localizador apical-Imports Dental-Unidade-5-R$ 18,28-R$ 91,40; 9-Tamborel-Lodontosul-Unidade-5-R$ 28,60-R$ 143,00; 10-kit Calcador de Paiva-Golgran-Unidade-5-R$ 70,71-R$ 353,55; 11-kit Posicionador radiográfico par endodontia-Maquira-Unidade-3-R$ 109,51-R$ 328,53; 12-Broca Carbide de alta rotação 702/4-Jet-Unidade-4-R$ 16,64-R$ 66,56; 13-Broca Carbide de alta rotação 702/8-Jet-Unidade-3-R$ 18,36-R$ 55,08; 14-Broca Carbide peça reta 702/8-Jet-Unidade-1-R$ 10,58-R$ 10,58; 15-Pinça anatômica-Fava-Unidade-5-R$ 34,40-R$ 172,00; 16-Pinça Kelly curva-Quinelato-Unidade-2-R$ 47,67-R$ 95,34; 17-Pinça Allis-Golgran-Unidade-5-R$ 33,87-R$ 169,35; 18-Cuba P-Fava-Unidade-2-R$ 16,66-R$ 33,32; 19-Alicate perfurador de Ainsworth-Golgran-Unidade-5-R$ 126,10-R$ 630,50; 20-Pinça porta grampos-Golgran-Unidade-5-R$ 69,76-R$ 348,80; 21-Arco porta dique dobrável de plástico ou arco de Ostby-Maquira-Unidade-5-R$ 7,99-R$ 39,95; 22-Pacotes Lençol de borracha-Allprime-Unidade-3-R$ 28,86-R$ 86,58; 23-Top Dam-FGM-Unidade-5-R$ 7,95-R$ 39,75; 24-Blisters Limas do tipo K (Dentsply/Maillefer) - 15 a 40 de 25 mm-Dentsply Sirona-Unidade-3-R$ 29,39-R$ 88,17; 25-Blisters Limas do tipo K (Dentsply/Maillefer) - 45 a 80 de 25 mm-Dentsply Sirona-Unidade-3-R$ 17,70-R$ 53,10; 26-Blisters Limas do tipo K (Dentsply/Maillefer) - 15 a 40 de 31mm-Dentsply Sirona-Unidade-3-R$ 14,16-R$ 42,48; 27-Blisters Limas do tipo K (Dentsply/Maillefer) - 45 a 80 de 31 mm-Dentsply Sirona-Unidade-2-R$ 12,97-R$ 25,94; 28-Blisters Lima especial do tipo K (Dentsply/Maillefer) - 06 de 25 mm-Dentsply Sirona-Unidade-5-R$ 11,27-R$ 56,35; 29-Blisters Lima especial do tipo K (Dentsply/Maillefer) - 08 de 25 mm-Dentsply Sirona-Unidade-5-R$ 50,78-R$ 253,90; 30-Blisters Lima especial do tipo K (Dentsply/Maillefer) - 10 de 25 mm-Dentsply Sirona-Unidade-5-R$ 22,05-R$ 110,25
31-Blisters Limas do tipo Hedstroen (Dentsply/Maillefer) - 15 a 40 de 25 mm-Dentsply Sirona-Unidade-2; R$ 15,06-R$ 30,12; 32-Blisters Limas do tipo Hedstroen (Dentsply/Maillefer) - 45 a 80 de 25 mm-Dentsply Sirona-Unidade-2-R$ 13,87-R$ 27,74; 33-Blisters Limas 16.02 mk Life rotatória (lima para patencia)-Dentsply Sirona-Unidade-5-R$ 118,27-R$ 591,35; 34-Blisters Limas rotatórias FLAT FILE MK LIFE-Mk life -Unidade-5-R$ 87,11-R$ 435,55; 35-Blisters Limas PRO-T MK LIFE-Mk life -Unidade-3-R$ 70,22-R$ 210,66; 36-Blisters Limas rotatórias SPIN MK LIFE-Mk life -Unidade-5-R$ 66,46-R$ 332,30; 37-kit Espaçador digital (A, B, C e D)-Dentsply Sirona-Unidade-3-R$ 52,30-R$ 156,90; 38-Pontas de papel absorvente cell pack FM-Tanari-Caixa-3-R$ 63,40-R$ 190,20; 39-Pontas de papel absorvente cell pack M.-Tanari-Caixa-3-R$ 33,45-R$ 100,35; 40-Pontas de papel absorvente 15-40-Tanari-Caixa-3-R$ 53,48-R$ 160,44; 41-Cones de guta-percha 15-40-Tanari-Caixa-3-R$ 31,65-R$ 94,95 42-Cones de guta-percha 45-80-Tanari-Caixa-3-R$ 49,22-R$ 147,66; 43-Cones de guta-percha acessório FF-Tanari-Caixa-3-R$ 48,29-R$ 144,87; 44-Cones de guta-percha-Tanari-Caixa-3-R$ 11,66-R$ 34,98; 45-Acessório FM 3 caixas Cones de guta-percha acessório M-Tanari-Caixa-3-R$ 30,10-R$ 90,30; 46-Espelho Odontologico sem cabo nº 05-SS White-Unidade-40-R$ 16,66-R$ 666,40; 47-Fórceps nº01 -Golgran-Unidade-40-R$ 145,89-R$ 5.835,60; 48-Fórceps nº 02-Golgran-Unidade-40-R$ 88,82-R$ 3.552,80; 49-Fórceps nº 03-Golgran-Unidade-40-R$ 83,88-R$ 3.355,20; 50-Fórceps nº 06-Golgran-Unidade-40-R$ 78,91-R$ 3.156,40; 51-Fórceps nº 150-Golgran-Unidade-40-R$ 160,25-R$ 6.410,00; 52-Fórceps nº 151-Golgran-Unidade-40-R$ 112,36-R$ 4.494,40; 53-Fórceps nº16-Golgran-Unidade-40-R$ 121,20-R$ 4.848,00; 54-Fórceps nº 17-Golgran-Unidade-40-R$ 152,11-R$ 6.084,40; 55-Fórceps nº18R-Golgran-Unidade-40-R$ 97,34-R$ 3.893,60; 56-Fórceps nº65-Golgran-Unidade-40-R$ 140,31-R$ 5.612,40; 57-Fórceps nº 69-Golgran-Unidade-40-R$ 138,53-R$ 5.541,20; 58-Fórceps nº18L-Golgran-Unidade-40-R$ 140,46-R$ 5.618,40; 59-Placa de vidro -Golgran-Unidade-18-R$ 24,43-R$ 439,74; 60-Porta algodão Inox-Golgran-Unidade-4-R$ 88,07-R$ 352,28; 61-Porta Dycal-Fava-Unidade-10-R$ 23,61-R$ 236,10; 62-Porta Matriz Toflemire-Fava-Unidade-10-R$ 30,24-R$ 302,40; 63-Saca Broca Universal -Dentflex-Unidade-40-R$ 50,89-R$ 2.035,60; 64-Seringa de Carpule com reflexo -Fava-Unidade-40-R$ 43,65-R$ 1.746,00; 65-Sonda Exploradora Dupla nº05-Fava-Unidade-30-R$ 8,86-R$ 265,80; 66-Tesoura Iris reta 12 cm -Ice-Unidade-4-R$ 26,17-R$ 104,68; 67-Câmara escura de revelação -Essence Dental-Unidade-2-R$ 347,11-R$ 694,22; 68-Kit Posicionar radiográfico adulto/infantil -Allprime-Unidade-4-R$ 74,93-R$ 299,72; 69-Alavancas curvas direitas -Golgran-Unidade-20-R$ 68,73-R$ 1.374,60; 70-Alavancas curvas esquerdas -Golgran-Unidade-40-R$ 33,69-R$ 1.347,60; 71-Brocas nº 1011-Kg Sorensen-Unidade-40-R$ 11,14-R$ 445,60; 72-Brocas nº 1014-Kg Sorensen-Unidade-40-R$ 14,06-R$ 562,40; 73-Brocas nº 1016-Kg Sorensen-Unidade-40-R$ 11,72-R$ 468,80; 74-Brocas Tipo Shofu-Shofu-Unidade-40-R$ 19,85-R$ 794,00; 75-Colher de dentina nº05-Fava-Unidade-40-R$ 12,06-R$ 482,40; 76-Caneta de alta rotação sistema triplo de refrigeração -Schuster-Unidade-8-R$ 547,30-R$ 4.378,40; 77-Caneta de Baixa rotação, micromotor e contra-NSK-Unidade-8-R$ 345,94-R$ 2.767,52; 78-Colgadura Individual Inox -Preven-Unidade-10-R$ 7,66-R$ 76,60; 79-Cureta Tartarectomia Trinity nº00-Fava-Unidade-30-R$ 32,49-R$ 974,70; 80-Cureta Tartarectomia Trinity nº13-14-Fava-Unidade-30-R$ 48,31-R$ 1.449,30; 81-Cureta Tartarectomia Trinity nº 14-15-Fava-Unidade-30-R$ 15,68-R$ 470,40; 82-Cureta Tartarectomia Trinity nº 17-18-Fava-Unidade-30-R$ 48,40-R$ 1.452,00; 83-Espátula para inserção de resina -Quinelato-Unidade-30-R$ 42,12-R$ 1.263,60; 84-Negatoscópio corpo em aço inox led -Biotron-Unidade-2-R$ 637,62-R$ 1.275,24; 85-Seladora de mesa manual com selagem recorte e suporte para papel grau -STN Online-Unidade-4-R$ 545,51-R$ 2.182,04; 86-Brocas Cirurgica Zecrya -Biotron-Unidade-30-R$ 28,39-R$ 851,70; 87-Porta Agulha mayo hegar de 14cm-Golgran-Unidade-40-R$ 171,87-R$ 6.874,80; 88-Avental de chumbo com protetor de tireoide para realização de raio x -CSR-Unidade-2-R$ 1.222,39-R$ 2.444,78; 89-Abridor de boca-odontopediatria -Lodontosul-Unidade-10-R$ 7,63-R$ 76,30; 90-Pinça Clinica para algodão -Fava-Unidade-30-R$ 21,82-R$ 654,60; 91-Afastador de lábios -Maquira-Unidade-30-R$ 20,28-R$ 608,40; 92-Broca Cirúrgica nº04-JET-Unidade-30-R$ 18,52-R$ 555,60; 93-Autoclave 21 litros -Cristofoil -Unidade-4-R$ 3.083,82-R$ 12.335,28; 94-Compressor Odontológico -Dentemed-Unidade-4-R$ 6.337,00-R$ 25.348,00; 95-Cabo bisturi nº 03-Golgran-Unidade-10-R$ 13,68-R$ 136,80; 96-Escova de Robson-Af do Brasil-Unidade-40-R$ 7,60-R$ 304,00; 97-Macro Modelo Odontológico com escova-Medfio-Unidade-4-R$ 429,61-R$ 1.718,44; 98-Ultrassom Pediodontal -Shuster-Unidade-4-R$ 4.109,98-R$ 16.439,92; 99-Ponta Ultrassom -Shuster-Unidade-20-R$ 146,71-R$ 2.934,20; 100-Fotopolimerizador -Shuster-Unidade-4-R$ 3.110,27-R$ 12.441,08; 101-Sindesmótomo -Golgran-Unidade-4-R$ 30,46-R$ 121,84; 102-Brocas esféricas diamantadas 1012-Allprime-Unidade-2-R$ 3,32-R$ 6,64; 103-Brocas esféricas diamantadas 1012HL-Allprime-Unidade-2-R$ 3,31-R$ 6,62; 104-Brocas esféricas diamantadas 1014-Allprime-Unidade-2-R$ 9,17-R$ 18,34; 105-Brocas esféricas diamantadas 1014HL-Allprime-Unidade-2-R$ 5,53-R$ 11,06; 106-Brocas esféricas diamantadas 1016-Allprime-Unidade-2-R$ 11,80-R$ 23,60; 107-Brocas esféricas diamantadas 1016 HL-Golgran-Unidade-2-R$ 2,69-R$ 5,38; 108-Grampos para anteriores: 0-Golgran-Unidade-2-R$ 10,70-R$ 21,40; 109-Grampos para anteriores, 210-Golgran-Unidade-2-R$ 9,70-R$ 19,40; 110-Grampo para anteriores: 211-Golgran-Unidade-2-R$ 9,60-R$ 19,20; 111-Grampo para anteriores: 212-Golgran-Unidade-2-R$ 10,90-R$ 21,80; 112-Grampos para pré-molares: 206 -Golgran-Unidade-2-R$ 12,46-R$ 24,92; 113-Grampo para pré-molares: 208-Golgran-Unidade-2-R$ 9,78-R$ 19,56; 114-Grampo para pré-molares: 209-Golgran-Unidade-2-R$ 10,93-R$ 21,86; 115-Grampos para molares: 205-Golgran-Unidade-2-R$ 10,42-R$ 20,84; 116-Grampo para molares: 26-Golgran-Unidade-2-R$ 10,82-R$ 21,64; 117-Grampo para Molares: W8A-Golgran-Unidade-2-R$ 10,81-R$ 21,62; 118-Gates-Glidden nº 2 (32 mm)-Dentsplay Sirona-Unidade-2-R$ 6,07-R$ 12,14; 119-Gates-Glidden nº 3 (32mm)-Dentsplay Sirona-Unidade-2-R$ 5,93-R$ 11,86; 120-Gates-Glidden nº 4 (32mm)-Dentsplay Sirona-Unidade-2-R$ 7,15-R$ 14,30; 121-Cuba aço inox tipo rim-Golgran-Unidade-2-R$ 44,06-R$ 88,12; 122-Brocas tronco-côncas de ponta inativa 3080 -Kg Sorensen-Unidade-2-R$ 3,37-R$ 6,74; 123-Brocas tronco-côncas de ponta inativa 3082-Kg Sorensen-Unidade-10-R$ 2,57-R$ 25,70
CLÁUSULA TERCEIRA - ÓRGÃO GERENCIADOR
O órgão gerenciador será o Município de Lagoa Salgada/RN.
CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/2021; e
4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
4.4. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços, conforme disposto no art. 61, parágrafo segundo do Decreto Municipal nº. 016/2025.
4.5. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
CLÁUSULA QUINTA - VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado da data da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.
5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº. 14.133/2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.
5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário;
5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
5.4.2.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
5.5. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.6. somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.6.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
5.6.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no Item 0 desta ARP.
5.7. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.8. Após a homologação da licitação o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021.
5.8.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.9. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços, podendo ser assinada manualmente, mediante justificativa apresentada pela empresa registrada e aceita pelo Município.
5.10. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
5.10.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5.10.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.11. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEXTA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações:
6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº. 14.133/2021;
6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.1.3. Na hipótese de previsão de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.
6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
CLÁUSULA SÉTIMA - NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.1.2. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7.1.3. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021, e na legislação aplicável.
7.2.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.3, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
7.2.4. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 0 e no item 0, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.5. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.
CLÁUSULA OITAVA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº. 14.133/2021.
Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 8.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
9.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
9.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS
10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Lagoa Salgada/RN, 10 de fevereiro de 2026. MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN- FRANCISCO CANINDÉ FREIRE - Prefeito Municipal. POSTO DE MEDICAMENTOS FELIX LTDA - CNPJ: 02.892.663/0001-93 - Empresa Registrada.