GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2026
DECRETO 40
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 40
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO nº 40/2026 de 05 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 127.152,34, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 127.152,34 (cento e vinte e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 05 de outubro de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
127.152,34
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
127.152,34
2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
127.152,34
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
127.152,34
Anexo II (Redução)
127.152,34
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
14.286,09
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
7.595,36
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
1.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.895,36
2079 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
6.690,73
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
206,73
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
484,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.944,99
2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
3.944,99
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.944,99
02 .003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1.491,14
2004 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município
1.491,14
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
491,14
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
69.916,36
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
69.916,36
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.886,65
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
150,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
41.449,23
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
22.280,22
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
150,26
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
1.496,08
2021 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Humanos
1.496,08
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
496,08
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.950,00
2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
2.950,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.279,34
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
670,66
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
33.067,68
2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação
18.067,68
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.125,68
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.942,00
2108 Modernização do Sistema de Arrecadação Municipal
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.500,00