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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de outubro de 2024

LEI Nº 418/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 418/2024

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Travessa SEVERINO LOPES DA SILVA, o trecho que se inicia a partir da Rua Santa Margarida, nos termos do Projeto Arquitetônico anexo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

Lagoa Salgada/RN, 16 de outubro de 2024.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3396, em 18 de outubro de 2024. Código identificador 6A86327B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.