SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 12 de março de 2026
DECRETO 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 4
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO Nº 4, de 10 de março de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 10 de março de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
240.000,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
1.000,00
2060 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente '
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
1.000,00
02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
53.000,00
2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
47.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
14.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
23.000,00
2009 Recolhimento Previdenciario ao INSS
6.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
6.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.000,00
2012 Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura e Pecuária
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9.000,00
2023 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
3.000,00
2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
1.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
91.000,00
2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
10.000,00
2186 CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM
81.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
81.000,00
02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
60.000,00
2169 Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal de Trabalho e Assistência Social
60.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
60.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.000,00
2188 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO - PROCARDSUAS
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
6.000,00
Anexo II (Redução)
240.000,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
1.000,00
2060 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente '
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
53.000,00
1043 Amortização da Divida e Juros , Junto ao INSS
51.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
51.000,00
2009 Recolhimento Previdenciario ao INSS
2.000,00
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
2.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.000,00
1016 Aquisição de Imóveis
20.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
20.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9.000,00
2023 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
3.000,00
2033 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30%
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
5.000,00
2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
91.000,00
1021 Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16013120
0001
60.000,00
1115 Construção e Reforma de Academias ao ar livre
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16313120
0001
10.000,00
2186 CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM
21.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16050000
0001
21.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
66.000,00
1126 Construção de Unidade de Assistência à Criança
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16600000
0001
60.000,00
2188 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO - PROCARDSUAS
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
6.000,00