GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2026
DECRETO 032/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 032/2026
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO Nº 032/2026 de 29 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.418.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.418.600,00 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 27 de julho de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.418.600,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
20.300,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
20.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.300,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
287.000,00
2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
287.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
287.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
771.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
31.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
31.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
10.000,00
2035 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com recursos do FUNDEB 70%
730.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
730.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
629.000,00
2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS
150.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
150.000,00
2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde
182.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16003130
0001
89.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16003130
0001
90.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16010000
0001
3.000,00
2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
28.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
8.000,00
2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC
199.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
90.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
101.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
8.000,00
2055 Manutenção da Assistência Financeira para Agentes de Combate as Endemias
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
70.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
30.000,00
2069 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
329.300,00
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
329.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
187.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
21.800,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
12.000,00
02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
30.000,00
2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
60.000,00
2061 Manutenção das atividades da Secretária de Esporte e Lazer
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
60.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
262.000,00
2030 Promoção de Eventos Culturais
257.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
107.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17010000
0001
150.000,00
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
2064 Investimentos nas Atividades de Desenvolvimento Econômico e Turismo
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
Anexo II (Redução)
2.418.600,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
3.000,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
300,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
300,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
102.000,00
2006 Contribuição para Formação do PASEP
41.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
41.000,00
2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
61.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
46.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
10.000,00
2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação
10.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
10.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.265.500,00
1005 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas
225.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15703120
0001
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15703120
0001
125.000,00
1006 Implantação de Salas de informática
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
30.000,00
1049 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
187.500,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15703110
0001
187.500,00
1093 Reforma e adequação da Creche Municipal
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
100.000,00
2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
10.000,00
2019 Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Escolar PNAE - Fundamental
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
7.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
10.000,00
2036 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 70%
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15421070
0001
100.000,00
2081 Manutenção das Atividades do EJA financiados com recursos do FUNDEB 30%
150.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
150.000,00
2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
10.000,00
2172 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNATE MEDIO
150.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15530000
0001
150.000,00
1045 Aquisição de Veículos
31.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
31.000,00
1052 Construção Reforma E Ampliação de unidades da Pré-Escola
255.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15700000
0001
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
55.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
821.000,00
1057 Construção de Unidades Sanitarias
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
40.000,00
1116 Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
20.000,00
1136 Aquisição de Veiculos e Unidade Semi-UTI
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16313110
0001
100.000,00
2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
10.000,00
2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde
182.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16003120
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17003120
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16313120
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003110
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
22.000,00
2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
80.000,00
2051 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria
8.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
8.000,00
2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC
101.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
49.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17003120
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
50.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
1.000,00
2195 Manutenção da vigilância epidemiológica
150.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
100.000,00
02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
107.000,00
2169 Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal de Trabalho e Assistência Social
107.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
107.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
48.000,00
2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
20.000,00
2069 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
2093 Apoiar as Ações do Selo Unicef
8.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
2097 Apoiar as Ações do Fundo da Infancia e do Adolescente - FIA
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1.800,00
1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas Vicinais
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.000,00
2037 Manutenção da Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros
200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
200,00
2038 Manutenção das Ações da Iluminação Pública
600,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17510000
0001
600,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
60.000,00
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária
60.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
50.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00