GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO 21
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 21
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO nº 21/2026 de 02 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.605.052,99, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.605.052,99 (dois milhões, seiscentos e cinco mil e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 02 de junho de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.605.052,99
02 .003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
70.000,00
2004 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
70.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
136.000,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
136.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
122.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
100.000,00
2091 Amortização da Divida e Juros junto a Receita Federal do Brasil
100.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
100.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
74.300,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
64.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
4.300,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
10.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
580.000,00
2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde
200.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16003120
0001
200.000,00
2139 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da Atenção Primaria a Saúde – Componente Qualidade
380.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
380.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
2069 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
247.359,92
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
247.359,92
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
63.359,92
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
114.000,00
02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
77.393,07
2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente
77.393,07
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
16.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
61.393,07
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.310.000,00
1030 Construção, Ampliação de Complexo Esportivo 1.310.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001 1.310.000,00
Anexo II (Redução)
2.605.052,99
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
269.428,99
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
199.428,99
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
89.359,92
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
89.069,07
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17500000
0001
16.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
1008 Aquisição de Bens e Veículos
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
70.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.384.300,00
1004 Reformas de Quadra de Esportes em Escolas Municipais
1.000.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001 1.000.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
2.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
300,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15500000
0001
2.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%
10.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
10.000,00
2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
60.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
60.000,00
1052 Construção Reforma E Ampliação de unidades da Pré-Escola
310.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
310.000,00
2067 Manutenção do Ensino - QSE
2.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15500000
0001
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15500000
0001
1.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
270.000,00
1116 Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16003120
0001
20.000,00
2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003120
0001
50.000,00
2175 Manutenção do Incremento Temporario ao Custeio dos Serv. de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003120
0001
30.000,00
1084 Implantação de usina fotovoltaica(energia solar)
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
70.000,00
02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
100.000,00
2169 Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal de Trabalho e Assistência Social
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
79.000,00
1014 Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas Vicinais
9.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
9.000,00
1109 Construção do Terminal Rodoviário
36.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
36.000,00
2037 Manutenção da Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
1032 Construção, Reforma, Ampliação de Prédios Públicos
9.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
9.000,00
1036 Melhoramento da Infraestrutura das Estradas
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
380.000,00
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
2013 Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores
350.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
350.000,00
02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
85.324,00
1047 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063110
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
15.000,00
2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
1101 Aquisição de Bombas para Poços e para Sistemas de Irrigação
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1132 Aquisição de veículos
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.000,00
1133 Ampliação e cobertura de fossas sépticas domiciliares
31.324,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
31.324,00
1134 Drenagem urbana em pontos críticos
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063120
0001
4.000,00
2196 Manutenção de projetos de educação ambiental
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
1083 Implantação de usina fotovoltaica(energia solar)
9.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
9.000,00
02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
27.000,00
2194 Implantação de equipamentos comunitários (praças, iluminação e saneamento)
27.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
27.000,00