GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
PORTARIA N° 123/2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 123/2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 123/2026 – GP, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora CRISTIANE MARIA DA NASCIMENTO LIMA, matrícula nº **7-6, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, Licença Prêmio, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, conforme Lei Municipal Complementar nº 001, de 03 de dezembro de 2001, a contar de 06 de julho de 2026 até 03 de outubro de 2026.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal