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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2026

PORTARIA Nº 103/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 103/2026.

Portaria nº 103/2026. Lagoa Salgada/RN, 26 de Junho de 2026.

Dispõe sobre Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei Orgânica, e

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, do cargo em comissão de Vice-diretora Escolar, Vinculada a Secretaria Municipal de Educação – SME, a Senhora MARIA JESSICA DE LIMA SILVA, portadora do CPF: ***.170.714-**.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Retroagindo Seus Efeitos Para 31/05/2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3822, em 29 de junho de 2026. Código identificador 5EE5249F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.