GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 147/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147/2026.
Portaria nº 147/2026 Lagoa Salgada/RN, 01 de setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor THIAGO PAULINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 6513, funcionário público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de AUX. DE BIBLIOTECA, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com remuneração, a contar de 20/08/2026 até 19/11/2026.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 20 de agosto de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal