COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 10 de julho de 2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000010/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000010/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000010/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2026
O MUNICÍPIO LAGOA SALGADA/RN, com sede no(a) Rua Luiz Francisco de Oliveira, n° 062, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 08.162.869/0001-44, neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito(a), considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, no Processo Administrativo nº. 430.002/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 14.133/2021, e em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE VISA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000010/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedor e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Empresa: FOUR TECH SUPRIMENTOS P/ IMPRESSÃO E INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 32.132.095/0001-93
Endereço: Av. Prudente de Morais, n° 2893, Lagoa Seca, Natal/RN
Representante Legal: Marcelo Galdino de Araújo
CPF: ***.***.***-**
GRUPO 01
ITEM-DESCRIÇÃO -MARCA-UNIDADE-QUANT.-V. UNIT.-V. TOTAL 1-APONTADOR LÁPIS COM DEPOSITO UM FURO-masterprint-Unidade-200-R$ 0,83-R$ 166,00; 2- ALMOFADA PARA CARIMBO TINTADA AZUL PRETO E VERMELHO COM ESTOJO-masterprint-Unidade-60-R$ 4,84-R$ 290,40; 3-ALFINETE MAPA 01 AZUL AMARELO VERDE E VERMELHO C/50-masterprint-Caixa-50-R$ 4,79-R$ 239,50; 4-APAGADOR LAPIS METAL ESCOLAR PQ UM FURO SEM DEPOSITO CX C/12-masterprint-Caixa-100-R$ 0,56-R$ 56,00; 5-APAGADOR PARA QUADRO BRANCO EM MATERIAL CARBRINK PLASTICO COM BASE EM FELTRO-masterprint-Unidade-200-R$ 3,24-R$ 648,00; 6-AGENDA PERMANENTE CAPA DURA-masterprint-Unidade-30-R$ 29,42-R$ 882,60; 7-CADERNO BROCHURA 96 FLS 1/4-masterprint-Unidade-300-R$ 4,34-R$ 1.302,00; 8-CADERNO EM ESPIRAL UNIVERSITARIO 20,5X28,0CM-masterprint-Unidade-300-R$ 7,46-R$ 2.238,00; 9-CADERNO 8 MATERIAS 96 FLS-masterprint-Unidade-300-R$ 6,01-R$ 1.803,00; 10-CADERNO 10 MATERIAS 120 FLS-masterprint-Unidade-300-R$ 7,23-R$ 2.169,00; 11-CAIXA ARQUIVO MORTO EM PAPELAO 350X130MM-masterprint-Unidade-400-R$ 4,08-R$ 1.632,00; 12-CAIXA CORRESPONDENCIA DUPLA-masterprint-Unidade-100-R$ 40,64-R$ 4.064,00; 13-CAIXA ORGANIZADORA 437X310X240 PLASTICA-masterprint-Unidade-80-R$ 28,61-R$ 2.288,80; 14-CALCULADORA PQ 8 DIGITOS-masterprint-Unidade-60-R$ 8,98-R$ 538,80; 15-CALCULADORA PQ 12 DIGITOS-masterprint-Unidade-30-R$ 20,36-R$ 610,80; 16-CALCULADORA GRANDE CALCULATO 12 DIGITOS-masterprint-Unidade-30-R$ 11,78-R$ 353,40; 17-CARTOLINA GUACHE DIVERSAS CORES-masterprint-Unidade-1.000-R$ 1,53-R$ 1.530,00; 18-CADERNO DE DESENHO CAPA DURA-masterprint-Unidade-300-R$ 18,78-R$ 5.634,00; 19-CADERNO DE DESENHO SIMPLES-masterprint-Unidade-300-R$ 8,73-R$ 2.619,00; 20-COLA BRANCA 90G-masterprint-Unidade-200-R$ 2,22-R$ 444,00; 21-COLA DE ISOPOR 500G-masterprint-Unidade-100-R$ 18,27-R$ 1.827,00; 22-COLA QUENTE EM BASTAO FINO PCT COM 1KG-masterprint-Pacote-80-R$ 33,96-R$ 2.716,80; 23-COLA QUENTE EM BASTAO GROSSO PCT COM 1KG-masterprint-Pacote-80-R$ 33,21-R$ 2.656,80; 24-COLA INSTANTÂNEA 90G -masterprint-Unidade-150-R$ 21,05-R$ 3.157,50; 25-LIVRO DE PROTOCOLO C/100FLS-masterprint-Unidade-80-R$ 8,90-R$ 712,00; 26-COLA EM BASTÃO 36G-masterprint-Unidade-100-R$ 2,40-R$ 240,00; 27-COLA COLORIDA COM GLITER C/6 UND CORES VARIADAS-masterprint-Caixa-50-R$ 8,17-R$ 408,50; 28-COLA BRANCA 1KG-masterprint-Unidade-50-R$ 10,87-R$ 543,50; 29-CONJUNTO 3 EM 1 (KIT PORTA LAPIS, CLIPS E CARTAO LEMBRETE -masterprint-Kit-120-R$ 22,42-R$ 2.690,40; 30-BARBANTE 100% ALGODÃO 8 FIOS 236 METROS-masterprint-Rolo-60-R$ 13,19-R$ 791,40; 31-BORRACHA PONTEIRA C/100 UND-masterprint-Unidade-25-R$ 16,56-R$ 414,00; 32-BORRACHA PLASTICA-masterprint-Unidade-150-R$ 2,53-R$ 379,50; 33-BORRACHA BICOLOR CX C/40UND-masterprint-Unidade-50-R$ 19,93-R$ 996,50; 34-BLOCO ADESIVO 38X51 MM COM 100 FLS 4X1-masterprint-Bloco-100-R$ 5,45-R$ 545,00; 35-BLOCO ADESIVO 76X102 MM COM 100 FLS -masterprint-Bloco-60-R$ 7,26-R$ 435,60; 36-BLOCO ADESIVO 76X76 MM COM 100 FLS -masterprint-Bloco-60-R$ 2,82-R$ 169,20; 37-FITA ADESIVA TRANSPARENTE 48MMX45MM-masterprint-Unidade-200-R$ 2,98-R$ 596,00; 38-CADERNO CAPA DURA 12 MATÉRIAS COM MÍNIMO 240 FOLHAS-masterprint-Unidade-300-R$ 22,94-R$ 6.882,00; 39-CAIXA ARQUIVO (ARQUIVO MORTO) MATERIAL PLASTICO, DIMENSÕES 230X320X135 MM-masterprint-Unidade-300-R$ 4,01-R$ 1.203,00; 40-CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA-masterprint-Caixa-80-R$ 1,04-R$ 83,20; 41-CANETA ESFEROGRAFICA AZUL-masterprint-Caixa-200-R$ 0,62-R$ 124,00; 42-CANETA ESFEROGRAFICA PRETA-masterprint-Caixa-150-R$ 0,98-R$ 147,00; 43-CARTOLINA COLOR SET DUPLA FACE (CORES VARIADAS) FOLHA-masterprint-Unidade-500-R$ 0,90-R$ 450,00; 44-CARTOLINA COMUM (CORES VARIADAS)-masterprint-Unidade-1.500-R$ 0,70-R$ 1.050,00; 45-CARTOLINA ONDULADA (CORES VARIADAS)-masterprint-Unidade-200-R$ 2,50-R$ 500,00; 46-CLIPS EM METAL NIQUELADO P/PAPEL 1/0 CX 100 UND-masterprint-Caixa-150-R$ 1,97-R$ 295,50; 47-CLIPS EM METAL NIQUELADO P / PAPEL 3/0 CX C/100-masterprint-Caixa-250-R$ 3,30-R$ 825,00; 48-CLIPS EM METAL NIQUELADO P / PAPEL 2/0 CX C/100-masterprint-Caixa-250-R$ 2,49-R$ 622,50; 49-CLIPS EM METAL NIQUELADO P/PAPEL 4/0 CX C/100UND-masterprint-Caixa-200-R$ 3,50-R$ 700,00; 50-CLIPS EM METAL NIQUELADO P/PAPEL 8/0 CX C/25 UND-masterprint-Caixa-200-R$ 3,54-R$ 708,00; 51-CLIPS EM METAL NIQUELADO 6/0 C/50 UND-masterprint-Caixa-200-R$ 4,39-R$ 878,00; 52-COLA GLITER COM 23G CX C/6 TUBOS-masterprint-Caixa-100-R$ 6,46-R$ 646,00; 53-COLA LIQUIDA PARA EVA 90G-masterprint-Unidade-100-R$ 4,31-R$ 431,00; 54-CORRETIVO A BASE DE ÁGUA 18ML CX C/06 UN-masterprint-Caixa-50-R$ 14,18-R$ 709,00; 55-CORRETIVO SECO EM FITA-masterprint-Unidade-80-R$ 4,54-R$ 363,20; 56-ENVELOPE SACO KN 18-masterprint-Unidade-1.000-R$ 3,76-R$ 3.760,00; 57-ENVELOPE AMARELO OURO TAM OFÍCIO-masterprint-Unidade-1.000-R$ 0,37-R$ 370,00; 58-ENVELOPE BRANCO TAMANHO OFÍCIO-masterprint-Unidade-1.000-R$ 0,30-R$ 300,00; 59-ENVELOPE PARA CARTAS BRANCO-masterprint-Unidade-1.000-R$ 0,62-R$ 620,00; 60-ENVELOPE PARA CONVITES 160X236MM COR AZUL E MARFIM-masterprint-Unidade-300-R$ 0,64-R$ 192,00; 61-EXTRATOR DE GRAMPOS-masterprint-Unidade-60-R$ 2,47-R$ 148,20; 62-ELASTICO DE BORRACHA NATURAL DE LATEX PURO N18 COM 1K-masterprint-Pacote-20-R$ 20,09-R$ 401,80; 63-GRAMPO TRILHO PLASTICO PC C/50UND (MACHO E FEMEA)-masterprint-Pacote-50-R$ 13,42-R$ 671,00; 64-ESTILETE FINO-masterprint-Unidade-100-R$ 1,55-R$ 155,00; 65-ESTILETE LARGO-masterprint-Unidade-100-R$ 7,13-R$ 713,00; 66-ETIQUETA BRANCA AUTO ADESIVA 50,8X101,6MM FL COM 10 C/100-masterprint-Pacote-30-R$ 19,65-R$ 589,50; 67-FITA ADESIVA EM MARROM 38X50M-masterprint-Unidade-200-R$ 10,99-R$ 2.198,00; 68-FITA ADESIVA EM MARROM TAM 50X50M-masterprint-Unidade-200-R$ 13,00-R$ 2.600,00; 69-FITA ADESIVA GOMADA 45MMX50 MTS-masterprint-Unidade-200-R$ 24,79-R$ 4.958,00; 70-FITA ADESIVA TRANSP 12 MM X 50 MTS.-masterprint-Unidade-200-R$ 1,38-R$ 276,00; 71-FITA ADESIVA CREPE ROLO 25MMX50M-masterprint-Unidade-200-R$ 6,41-R$ 1.282,00; 72-FITA ADESIVA CREPE ROLO 38MMX50-masterprint-Unidade-200-R$ 11,76-R$ 2.352,00; 73-FITA ADESIVA CREPE MONOFASE 19X50MM COR BEGE-masterprint-Unidade-200-R$ 4,27-R$ 854,00; 74-FITA ADESIVA TRANSPARENTE 45MM X 50 MTS-masterprint-Unidade-200-R$ 4,03-R$ 806,00; 75-FITA DUPLA FACE 25X30M-masterprint-Unidade-200-R$ 7,84-R$ 1.568,00; 76-FITA DUREX-masterprint-Unidade-200-R$ 3,63-R$ 726,00; 77-FITA PVC 48,0MMX40,0M-masterprint-Unidade-50-R$ 7,82-R$ 391,00; 78-FITA DUREX GRANDE 12X50 MT-masterprint-Unidade-100-R$ 3,75-R$ 375,00; 79-FITA DUREX TRANSPARENTE MED 12MMX30M-masterprint-Unidade-100-R$ 1,73-R$ 173,00; 80-FITA GOMADA 32MM X 50M DE PAPEL-masterprint-Unidade-200-R$ 12,88-R$ 2.576,00; 81-FITA GOMADA 45MM X 50M DE PAPEL-masterprint-Unidade-280-R$ 21,84-R$ 6.115,20; 82-FITA GOMADA 50MM X 50MM DE PAPEL-masterprint-Unidade-250-R$ 13,08-R$ 3.270,00; 83-FOLHA ISOPOR EXPESSURA 05MM-masterprint-Unidade-300-R$ 2,20-R$ 660,00; 84-FOLHA ISOPOR 10MM-masterprint-Unidade-300-R$ 2,59-R$ 777,00; 85-FOLHA ISOPOR 15MM-masterprint-Unidade-300-R$ 4,99-R$ 1.497,00; 86-GRAMPEADOR 200 FOLHAS-masterprint-Unidade-20-R$ 82,81-R$ 1.656,20; 87-GRAMPEADOR GRANDE P/ ATÉ 100 FOLHAS-masterprint-Unidade-20-R$ 52,29-R$ 1.045,80; 88-GRAMPEADOR MÉDIO DE BOA QUALIDADE 30 FLS-masterprint-Unidade-50-R$ 25,38-R$ 1.269,00; 89-GRAMPEADOR PEQUENO ATÉ 10 FOLHAS-masterprint-Unidade-100-R$ 7,20-R$ 720,00; 90-GRAMPEADOR DE PRESSÃO -masterprint-Unidade-8-R$ 53,78-R$ 430,24; 91-GRAMPO 23/8 CAIXA COM 5.000 UND-masterprint-Caixa-100-R$ 20,67-R$ 2.067,00; 92-GRAMPO 26/6 ACOBREADO C/ 1000-masterprint-Unidade-200-R$ 2,45-R$ 490,00; 93-GRAMPO PARA GRAMPEADOR PRESSÃO-masterprint-Caixa-30-R$ 47,04-R$ 1.411,20; 94-GRAFITE PARA LAPISEIRA 0,5MM-masterprint-Estojo-20-R$ 2,06-R$ 41,20; 95-GRAFITE PARA LAPISEIRA 0,7MM-masterprint-Estojo-20-R$ 8,23-R$ 164,60; 96-GRAFITE PARA LAPISEIRA 0,9MM-masterprint-Estojo-20-R$ 3,46-R$ 69,20; 97-LÁPIS DE COR (COLEÇÃO) GRANDE CX C/12 UND-masterprint-Caixa-200-R$ 3,30-R$ 660,00; 98-LÁPIS DE COR DE CERA CX C/12-masterprint-Caixa-200-R$ 9,08-R$ 1.816,00; 99-LÁPIS GRAFITE (CAIXA COM 144 UND)-masterprint-Caixa-100-R$ 36,84-R$ 3.684,00; 100-LÁPIS PRETO N2 C/ BORRACHA CX 72 UM-masterprint-Caixa-100-R$ 45,80-R$ 4.580,00; 101-LÁPIS HIDROCOR C/12 CORES-masterprint-Caixa-200-R$ 10,72-R$ 2.144,00; 102-LÁPIS PARA QUADRO BRANCO CX C/ 12 UND VERMELHO-masterprint-Caixa-100-R$ 18,21-R$ 1.821,00; 103-LÁPIS PARA QUADRO BRANCO CAIXA C/12 UND AZUL-masterprint-Caixa-100-R$ 36,09-R$ 3.609,00; 104-LÁPIS PARA QUADRO BRANCO CX C/12 UND PRETO-masterprint-Caixa-100-R$ 25,67-R$ 2.567,00; 105-LIVRO DE PONTO 100F-masterprint-Unidade-200-R$ 16,98-R$ 3.396,00; 106-LIVRO DE ATA CAPA DURA 50F-masterprint-Unidade-200-R$ 12,03-R$ 2.406,00; 107-LIVRO DE ATA CAPA DURA 100F-masterprint-Unidade-250-R$ 12,29-R$ 3.072,50; 108-LIVRO DE ATA CAPA DURA 200F-masterprint-Unidade-200-R$ 22,13-R$ 4.426,00; 109-LIVRO DE ATA C/ MARGEM CAPA DE PAPELÃO 100G/M-masterprint-Unidade-100-R$ 34,66-R$ 3.466,00; 110-LAMINA LARGA PARA ESTILETE TUBO C/10-masterprint-Caixa-20-R$ 3,46-R$ 69,20; 111-LAMINA PARA ESTILETE CX C/10-masterprint-Caixa-20-R$ 2,81-R$ 56,20; 112-MARCA TEXTO AMARELO CX C/12 UND-masterprint-Caixa-120-R$ 9,69-R$ 1.162,80; 113-MASSA MODELAR C/6 UND-masterprint-Caixa-400-R$ 2,13-R$ 852,00; 114-MOLHA DEDO 12G PARA MANUSEAR PAPEL-masterprint-Unidade-50-R$ 2,17-R$ 108,50; 115-ORGANIZADOR ACRILICO C/3 DIVISORIAS P ESCRITORIO-masterprint-Unidade-50-R$ 77,85-R$ 3.892,50
GRUPO 02 ITEM-DESCRIÇÃO -MARCA-UNIDADE-QUANT.-V. UNIT.-V. TOTAL 1-PAPEL CAMURÇA 40X60 CORES VARIADAS-masterprint-Unidade-300-R$ 0,95-R$ 285,00; 2-PAPEL CARBONO DUPLA FACE AZUL 22,00MX33,0 C/100 FOLHAS-masterprint-Caixa-20-R$ 31,47-R$ 629,40; 3-PAPEL CARBONO 1 FACE PRETO C/100 FOLHAS-masterprint-Caixa-20-R$ 31,11-R$ 622,20; 4-PAPEL CARTÃO A4 PCT C/50 FOLHAS-masterprint-Pacote-50-R$ 8,08-R$ 404,00; 5-PAPEL CELOFANE (90X69CM) DIVERSAS CORES-masterprint-Unidade-300-R$ 1,51-R$ 453,00; 6-PAPEL CELOFANE DECORADO-masterprint-Unidade-300-R$ 1,33-R$ 399,00; 7-PAPEL COUCHE ESPECIAL BRANCO FOLHA M 66X96 BEM C 100 FLS-masterprint-Pacote-50-R$ 15,30-R$ 765,00; 8-PAPEL CREPON DIVERSAS CORES C/40 -masterprint-Pacote-100-R$ 12,19-R$ 1.219,00; 9-PAPEL DE PRESENTE FOLHA 50X60CM-masterprint-Unidade-500-R$ 2,63-R$ 1.315,00; 10-PAPEL MADEIRA COR DE OURO-masterprint-Unidade-300-R$ 0,48-R$ 144,00; 11-PAPEL SEDA 47X60-masterprint-Unidade-300-R$ 0,21-R$ 63,00; 12-PAPEL OFÍCIO A4 CX C/10 RESMAS-report-Caixa-600-R$ 240,22-R$ 144.132,00; 13-PAPEL OFÍCIO COLORIDO PCT C/100 FOLHAS-report-Pacote-100-R$ 7,50-R$ 750,00; 14-PAPEL PESO 40 GR C/ 250 FOLHAS-report-Pacote-200-R$ 20,82-R$ 4.164,00; 15-PAPEL PESO 60 GR C/250 FOLHAS-report-Pacote-200-R$ 26,53-R$ 5.306,00; 16-PAPEL FOTOGRÁFICO -masterprint-Unidade-200-R$ 19,24-R$ 3.848,00; 17-PAPEL LAMINADO TAMANHO 48X60CM CORES VARIADAS-masterprint-Unidade-200-R$ 0,87-R$ 174,00
GRUPO 03 ITEM-DESCRIÇÃO -MARCA-UNIDADE-QUANT.-V. UNIT.-V. TOTAL 1-PASTA ABA ELÁSTICO PP CORRUGADO 30MM-masterprint-Unidade-200-R$ 2,32-R$ 464,00; 2-PASTA ABA ELÁSTICO PP CORRUGADO 55MM-masterprint-Unidade-200-R$ 2,70-R$ 540,00; 3-PASTA ARQUIVO AZ-masterprint-Unidade-150-R$ 11,57-R$ 1.735,50; 4-PASTA AZ L LARGO ESTREITO VISUAL FRAMA-masterprint-Unidade-150-R$ 10,51-R$ 1.576,50; 5-PASTA CATÁLOGO C/50 PLÁSTICOS-masterprint-Unidade-200-R$ 10,86-R$ 2.172,00; 6-PASTA CLASSIFICADORA DE PAPELÃO CAPA DURA-masterprint-Unidade-400-R$ 4,18-R$ 1.672,00; 7-PASTA DE PAPELÃO FINA C/ELÁSTICO-masterprint-Unidade-200-R$ 2,32-R$ 464,00; 8-PASTA PLÁSTICA 30MM-masterprint-Unidade-200-R$ 2,63-R$ 526,00; 9-PÁSTA PLÁSTICA 50MM-masterprint-Unidade-200-R$ 2,11-R$ 422,00; 10-PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO GROSSA TRANSPARENTE-masterprint-Unidade-200-R$ 4,02-R$ 804,00; 11-PASTA PLÁSTICA OFÍCIO TRANSPARENTE FINA C/ELÁSTICO 2-masterprint-Unidade-300-R$ 3,25-R$ 975,00; 12-PASTA PLÁSTICA TRANSPARENTE 55MM-masterprint-Unidade-200-R$ 3,14-R$ 628,00; 13-PASTA POLIONDAS COM 3 ABAS , 20MM , CORES DIVERSAS-masterprint-Unidade-200-R$ 2,66-R$ 532,00; 14-PASTA TIPO SANFONADA TAMANHO A4 COM 12 DIVISÓRIAS-masterprint-Unidade-200-R$ 12,16-R$ 2.432,00; 15-PASTA CLASSIFICADORA GRAMPO PLASTICO TRANSPARENTE-masterprint-Unidade-300-R$ 1,98-R$ 594,00; 16-PASTA TIPO L -masterprint-Unidade-500-R$ 0,46-R$ 230,00; 17-PASTA TAMANHO A4 COM 12 DIVISÓRIAS-masterprint-Unidade-200-R$ 14,30-R$ 2.860,00; 18-PASTA SUSPENSA ETIQUETA E GRAMPO PARA OFICIO 360X240MM-masterprint-Unidade-150-R$ 3,57-R$ 535,50; 19-PERFURADOR DE PAPEL 10 FOLHAS-masterprint-Unidade-50-R$ 11,01-R$ 550,50; 20-PERFURADOR DE PAPEL 60 FOLHAS-masterprint-Unidade-50-R$ 58,91-R$ 2.945,50; 21-PERFURADOR DE PAPEL 30 FOLHAS-masterprint-Unidade-80-R$ 18,78-R$ 1.502,40; 22-PINCEL (CHATO Nº12) PACOTE C/ 12 UND-masterprint-Pacote-30-R$ 8,17-R$ 245,10; 23-PINCEL ATÔMICO AZUL CX C/12-masterprint-Caixa-50-R$ 17,07-R$ 853,50; 24-PINCEL ATÔMICO PRETO CX C/ 12-masterprint-Caixa-50-R$ 18,18-R$ 909,00; 25-PINCEL ATÔMICO VERMELHO CX C/12-masterprint-Caixa-50-R$ 12,10-R$ 605,00; 26-PINCEL CHATO N 4 MACIO CABO REFORÇADO-masterprint-Unidade-50-R$ 1,17-R$ 58,50; 27-PINCEL CHATO N 10 MACIO CABO REFORÇADO-masterprint-Unidade-50-R$ 1,76-R$ 88,00;; 28-PINCEL CHATO N 14 MACIO CABO REFORÇADO-masterprint-Unidade-50-R$ 1,74-R$ 87,00; 29-PINCEL ROLIÇO DE CERDAS MACIAS N 4-masterprint-Unidade-50-R$ 1,10-R$ 55,00; 30-PINCEL ROLIÇO DE CERDAS MACIAS N 6-masterprint-Unidade-50-R$ 1,34-R$ 67,00; 31-PINCEL ROLIÇO DE CERDAS MACIAS N 8-masterprint-Unidade-50-R$ 1,53-R$ 76,50; 32-PINCEL PARA PINTURA TAMANHO 10-masterprint-Unidade-150-R$ 1,46-R$ 219,00; 33-PINCEL PARA PINTURA TAMANHO 14-masterprint-Unidade-150-R$ 2,05-R$ 307,50; 34-PINCEL PARA PINTURA TAMANHO 16-masterprint-Unidade-150-R$ 2,29-R$ 343,50; 35-PINCEL PARA PINTURA TAMANHO 18-masterprint-Unidade-150-R$ 1,77-R$ 265,50; 36-PINCEL PARA PINTURA TAMANHO 20-masterprint-Unidade-100-R$ 8,25-R$ 825,00; 37-PINCEL PARA PINTURA TAMANHO Nº4 ROLIÇO-masterprint-Unidade-100-R$ 3,19-R$ 319,00; 38-PILHA ALCALINA AA CARTELA COM 4 UND-masterprint-Pacote-50-R$ 9,86-R$ 493,00; 39-PILHA ALCALINA AAA CARTELA COM 4 UND-masterprint-Pacote-50-R$ 9,75-R$ 487,50; 40-PILHA MEDIA CARTELA COM 2 UND-masterprint-Pacote-50-R$ 11,11-R$ 555,50; 41-PILHA GRANDE CARTELA COM 2 UND-masterprint-Pacote-30-R$ 12,70-R$ 381,00; 42-PEN DRIVE 8GN U-TECH-masterprint-Unidade-20-R$ 27,04-R$ 540,80; 43-PRANCHETA DE ACRILICO TAMANHO OFÍCIO COM PRENDEDOR M-masterprint-Unidade-100-R$ 9,75-R$ 975,00; 44-PRENDEDOR DE PAPEL 51MM CX COM 12 UND-masterprint-Unidade-50-R$ 11,62-R$ 581,00; 45-QUADRO BRANCO 90X120 CM-masterprint-Unidade-50-R$ 91,44-R$ 4.572,00; 46-QUADRO DE AVISO 90X60 CM FELTRO VERDE MOLDURA EM ALU-masterprint-Unidade-50-R$ 119,47-R$ 5.973,50; 47-QUADRO DE AVISO CORTIÇA MOLDURA EM ALUMÍNIO 90X120-masterprint-Unidade-30-R$ 103,28-R$ 3.098,40; 48-QUADRO DE AVISO CORTIÇA 0,90X0,60 MOLDURAS EM ALUMÍN-masterprint-Unidade-30-R$ 62,18-R$ 1.865,40; 49-REABASTECEDOR PARA LÁPIS (VERMELHO) DE QUADRO BRANCO-masterprint-Caixa-30-R$ 21,29-R$ 638,70; 50-REABASTECEDOR PARA LÁPIS (AZUL) DE QUADRO BRANCO CX-masterprint-Caixa-50-R$ 20,76-R$ 1.038,00; 51-REABASTECEDOR PARA LÁPIS (PRETO) DE QUADRO BRANCO CX-masterprint-Caixa-40-R$ 23,50-R$ 940,00; 52-REGUA DE METAL 30 CM-masterprint-Unidade-100-R$ 2,55-R$ 255,00; 53-REGUA EM ACRILICO TRANSPARENTE 30CM-masterprint-Unidade-100-R$ 1,10-R$ 110,00; 54-TESOURA ESCOLAR SEM PONTA-masterprint-Unidade-200-R$ 1,62-R$ 324,00; 55-TESOURA DE PICOTAR EM AÇO 15CM-masterprint-Unidade-30-R$ 4,80-R$ 144,00; 56-TESOURA GRANDE 21CM EM AÇOINOX E CABO PLÁSTICO-masterprint-Unidade-60-R$ 8,86-R$ 531,60; 57-TINTA GUACHE ESCOLAR NÃO TOXICA SOLUVEL EM ÁGUA 6 UN 15ML CADA-masterprint-Caixa-200-R$ 3,30-R$ 660,00; 58-TINTA PARA PINTURA CORPORAL COM 6 UND-masterprint-Caixa-60-R$ 16,22-R$ 973,20; 59-TINTA PARA PINTURA DEDO CX C/6 UND 30ML-masterprint-Caixa-120-R$ 14,96-R$ 1.795,20; 60-TINTA PARA CARIMBO CORES AZUL PRETO OU VERMELHO TUBO C/40ML CX COM 12-masterprint-Caixa-20-R$ 28,23-R$ 564,60
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
CLÁUSULA TERCEIRA - ÓRGÃO GERENCIADOR
O órgão gerenciador será o Município de Lagoa Salgada/RN.
CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/2021; e
4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
4.4. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços, conforme disposto no art. 61, parágrafo segundo do Decreto Municipal nº. 016/2025.
4.5. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
CLÁUSULA QUINTA - VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado da data da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.
5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº. 14.133/2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.
5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário;
5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
5.4.2.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
5.5. O registro a que se refere o subitem 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2, somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas nos itens desta ARP.
5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9. Após a homologação da licitação o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021.
5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços, podendo ser assinada manualmente, mediante justificativa apresentada pela empresa registrada e aceita pelo Município.
5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 0 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEXTA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações:
6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº. 14.133/2021;
6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.1.3. Na hipótese de previsão de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.
6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
CLÁUSULA SÉTIMA - NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021, e na legislação aplicável.
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 0 e no item 0, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.
CLÁUSULA OITAVA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº. 14.133/2021.
Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 8.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
9.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
9.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
9.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS
10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Lagoa Salgada/RN, 02 de julho de 2026.
Município De Lagoa Salgada –
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE –
Prefeito Municipal.
FOUR TECH SUPRIMENTOS P/ IMPRESSÃO E INFORMÁTICA LTDA –
CNPJ: 32.132.095/0001-93 - Empresa Registrada.