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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2026

PORTARIA Nº 101/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 101/2026.

PORTARIA Nº 101/2026. Lagoa Salgada/RN 22 de Junho de 2026.

“Dispõe sobre a revogação da Portaria nº090/2026 de 03 de Junho de 2026 e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 090/2026, de 03 de Junho de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3818, em 23 de junho de 2026. Código identificador 5AB0CE82: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.