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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2026

PORTARIA Nº 107/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 107/2026.

Portaria n° 107/2026 – GP Lagoa Salgada/RN, 10 de julho de 2026.

Dispõem sobre exoneração de servidor público, a pedido, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar a pedido o Sr.Elismar Oliveira de Souza, inscrito no CPF sob n° ***128.064-**, do cargo de provimento efetivo de Professor, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, desta Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3832, em 13 de julho de 2026. Código identificador 59FA3D89: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.