GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2026
DECRETO 28
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 28
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO nº 28/2025, de 22 de Junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 22 de junho de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
142.500,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5.000,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
25.000,00
2034 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 30%
16.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
16.000,00
2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
9.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20.000,00
2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17003120
0001
17.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.000,00
2070 Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada do Programa do Bolsa Familia
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
3.000,00
2071 Manutenção das Atividades do Bloco da Proteção Social Básica
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
10.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
79.500,00
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
79.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
13.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
66.000,00
Anexo II (Redução)
142.500,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
14.000,00
2080 Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
1008 Aquisição de Bens e Veículos
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
29.000,00
2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
29.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
29.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
18.000,00
2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação
18.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
18.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
25.000,00
2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
9.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
9.000,00
2034 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 30%
16.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
6.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20.000,00
2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS
3.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
3.000,00
2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC
17.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16213210
0001
17.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.000,00
2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.
3.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
3.000,00
2179 Manutenção das Ações do CADÚNICO/AUXILIO BRASIL - IGDPAB
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
10.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
23.500,00
1011 Construção e/ou Reforma de Praças Públicas
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17080000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17100000
0001
1.000,00
2038 Manutenção das Ações da Iluminação Pública
1.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
1.500,00
1032 Construção, Reforma, Ampliação de Prédios Públicos
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17010000
0001
10.000,00
1035 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
10.000,00