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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2025

LEI MUNICIPAL N° 482/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 482/2025

LEI MUNICIPAL Nº 482/2025, de 14 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Cresio Bezerra para Escola Municipal Vereador Manoel Carneiro Sobrinho, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara Municipal aprovou o seguinte projeto de Lei:

Art. 1º A Escola Municipal Cresio Bezerra, localizada no Distrito de Parelhas, Município de Lagoa Salgada/RN, passa a denominar-se Escola Municipal Vereador Manoel Carneiro Sobrinho.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa Salgada/RN, 14 de outubro de 2025.

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito do Município de Lagoa Salgada

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3646, em 15 de outubro de 2025. Código identificador 539A3DCB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.