GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 482/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 482/2025
LEI MUNICIPAL Nº 482/2025, de 14 DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Cresio Bezerra para Escola Municipal Vereador Manoel Carneiro Sobrinho, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara Municipal aprovou o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º A Escola Municipal Cresio Bezerra, localizada no Distrito de Parelhas, Município de Lagoa Salgada/RN, passa a denominar-se Escola Municipal Vereador Manoel Carneiro Sobrinho.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 14 de outubro de 2025.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada