GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2026
PORTARIA 068/2026-GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 068/2026-GP
Portaria nº 068/2026. Lagoa Salgada/RN, 08de abrilde 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora MARCIA FELIX DA SILVA, matrícula nº 01937-1, funcionária pública municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de SECRETARIA ESCOLAR, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com remuneração, a contar de 06/04/2026até 05/07/2026.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 06 de ABRILde 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal