GABINETE DO PREFEITO · 10 de março de 2026
PORTARIA Nº 047/2026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 047/2026 – GP
PORTARIA Nº 047/2026 – GP
Lagoa Salgada/RN, 09 de março de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a(o) servidor(a) MANOEL TEIXEIRA DE MORAIS, matrícula nº ***9-9, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), Licença Prêmio, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, conforme Lei Municipal Complementar nº 001, de 03 de dezembro de 2001, a contar de03 de março de 2026até02 de junho de 2026.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal