GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 139/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 139/2026
Portaria nº 139/2026. Lagoa Salgada/RN, 19 de agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor JUSCELINO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº **35, funcionário público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Técnico de enfermagem, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com remuneração, a contar de 03/08/2026 até 31/10/2026.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal