SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 30 de março de 2026
DECRETO 014
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 014
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO Nº 14/2025 de 25 de março de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.282.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.282.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 25 de março de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.282.000,00
02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
90.000,00
2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
90.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
90.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
329.000,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
329.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
56.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
271.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
80.000,00
2091 Amortização da Divida e Juros junto a Receita Federal do Brasil
80.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
80.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
3.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
346.000,00
2037 Manutenção da Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
246.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
246.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
434.000,00
2030 Promoção de Eventos Culturais
428.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
428.000,00
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
6.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
6.000,00
Anexo II (Redução)
1.282.000,00
02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
90.000,00
2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
90.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
02 .003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
40.000,00
2004 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
14.000,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2083 Recolhimento Previdenciário ao INSS
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
11.000,00
2021 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Humanos
11.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
172.000,00
2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
172.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00 50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
41.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
3.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
346.000,00
1010 Conservação dos Prédios e Logradouros Públicos
96.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
96.000,00
1015 Aquisição de Veículos
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17003120
0001
50.000,00
2038 Manutenção das Ações da Iluminação Pública
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17510000
0001
100.000,00
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
100.000,00
02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
410.000,00
1133 Ampliação e cobertura de fossas sépticas domiciliares
106.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
106.000,00
1083 Implantação de usina fotovoltaica(energia solar)
304.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
262.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
42.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
86.000,00
1102 Reforma e Ampliação da Biblioteca Pública Municipal
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
25.000,00
1113 Construção do Mercado de Artesanato
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
25.000,00
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000 0001
1.000,00
2181 Apoio à execução da Lei Paulo Gustavo - Fomento à Cultura e Diversidade
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17150000
0001
5.000,00
2064 Investimentos nas Atividades de Desenvolvimento Econômico e Turismo
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
110.000,00
2194 Implantação de equipamentos comunitários (praças, iluminação e saneamento)
110.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
110.000,00