GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2026
DECRETO 019/2026-GPLS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 019/2026-GPLS
DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 46.979,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 46.979,00 (quarenta e seis mil, novecentos e setenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, revogando-se disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 06 de maio de 2026.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN.
UnidadeOrçamentária Ação
Natureza Fonte Região
Valor
AnexoI(Acréscimo)
46.979,00
01.001CÂMARAMUNICIPAL
46.979,00
1003 AquisiçãodeBenseEquipamentosPermanentes
5.960,00
NºSolic.:3Acrescentar 4.4.90.52EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
15000000
0001
5.960,00
2001 ManutençãodasAtividadesdaCâmaraMunicipal
41.019,00
NºSolic.:3Acrescentar 3.3.90.39OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
41.019,00
Total:
46.979,00
AnexoII(Redução)
46.979,00
01.001CÂMARAMUNICIPAL
46.979,00
1001 Reformae/ouAmpliaçãodoPrédiodaCâmaraMunicipal
46.979,00
NºSolic.:3Reduzir 3.3.90.39OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
46.979,00
TOTAL R$ 46.979,00
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN.