GABINETE DO PREFEITO · 22 de maio de 2026
PORTARIA Nº 081/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 081/2026
Portaria nº 081/2026. Lagoa Salgada/RN, 21 de Maio de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 19 de Maio de 2026, a(o) servidor(a) JOSEFA FRANCIVANIA DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº ***546-1, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professora.
Art. 2º Durante o período da licença, o(a) servidor(a) não fará jus à percepção de vencimentos ou quaisquer vantagens inerentes ao cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de Maio de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal