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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de maio de 2026

PORTARIA N° 083/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 083/2026

Portaria nº 083/2026. Lagoa Salgada/RN, 28 de Maio de 2026.

Dispõe sobre Exoneração do Cargo Comissionado e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei Orgânica, e

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo em comissão de Diretora da UBS– Parelhas, a senhora MAILZA RAQUEL MENDONCA DA COSTA portadora do CPF ***.998.314-**.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Retroagindo Seus Efeitos Para 31/03/2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3801, em 29 de maio de 2026. Código identificador 40A69373: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.