GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 463/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 463/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 463/2025, de 22 de agosto de 2025.
Acrescenta o Anexo III à Lei Municipal nº 434, de 25 de março de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – A Lei Municipal nº 434, de 25 de março de 2025, passa a ter como parte integrante da mesma o Anexo III, conforme quantidade, função, carga horária, lotação e remuneração dos cargos nele especificados.
Art. 2º – As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas por recursos previstos no orçamento anual, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 22 de agosto de 2025.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN
ANEXO III
RELATÓRIO DE CARGOS – COMPLEMENTO A LEI MUNICIPAL 434 2025.
Contrato
Secretaria de Administração
Remuneração
Quant. de vagas
Horas semanais
Cargo
Técnico de refrigeração
2.500,00
1
40h
Secretaria de Saúde
Remuneração
Quant. de vagas
Horas semanais
Cargo
Médico de UBS
14.500,00
3
40h
Médico ortopedista
3.500,00
1
6h
Auxiliar de farmácia
1.518,00
2
40h
Secretaria de Ass. Social
Remuneração
Quant. de vagas
Horas semanais
Cargo
Facilitador(a) Social
1.518,00
1
40h
Secretaria de Turismo
Remuneração
Quant. de vagas
Horas semanais
Cargo
Organizador de eventos
2.000,00
1
20h
Secretaria de Finanças
Remuneração
Quant. de vagas
Horas semanais
Cargo
Técnico(a) Contábil
2.500,00
2
40h
Secretaria de Infraestrutura
Remuneração
Quant. de vagas
Horas semanais
Cargo
Arquiteto(a)
2.500,00
1
40h